1 Q305520
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)
Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não f...
2 Q305405
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.
3 Q305387
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.
4 Q305386
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A lei processual garante ao acusado a possibilidade de confessar, negar ou silenciar a respeito da imputação que lhe é atribuída, sem que haja qualquer prejuízo à sua defesa. Assim, no momento do interrogatório, é permitido ao acusado o silêncio em resposta às perguntas de natureza identificatórias ou de qualificação pessoal.
5 Q305384
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No Código de Processo Penal, a sentença concessiva de habeas corpus e a decisão de absolvição sumária pelo juiz togado no procedimento do júri são hipóteses de duplo grau de jurisdição obrigatório.
6 Q305382
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A prisão temporária decorrente da prática de crimes de tortura ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
7 Q305380
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, da execução das penas em espécie, da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. Na apreciação de pedido de habeas corpus, o órgão jurisdicional não está vinculado nem à causa de pedir nem ao pedido, podendo ser concedida a ordem em sentido mais amplo do que aquele que foi pleiteado, desde que as peças dos autos evidenciem coação ilegal com repercussão na liberdade do indivíduo, ainda que esta não tenha sido mencionada pelo impetrante.
8 Q305105
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Dentre as alternativas apresentadas abaixo, indique a falsa.

9 Q289642
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Em 15/12/2005, ocorre em toda região norte do país forte estiagem, ocasionando situação de calamidade pública pela falta de chuva. As reservas de água dos Estados afetados alcançam níveis baixos, faltando inclusive água potável para a população. Em virtude do período anormal, é editada lei que tipifica a conduta de uso desnecessário de água. Em 15/01/2006 a estiagem acaba, com a chegada de chuvas, normalizando por completo o abastecimento da água na região afetada, ocasionando a auto-revogação da lei que tipificou a conduta de uso desnecessário de água. Em 18/12/2005, João da Silva é flagrado lavando seu carro e responsabilizado por tal conduta. Em 15/01/2006, o processo referente à conduta de João da Silva está em fase de instrução criminal.

10 Q267238
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.