11 Q306031 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que A o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. B o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial. C todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia. D serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico. E os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame peric Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
12 Q306030 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial A Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial. B A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público. C Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. D Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença. E O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13 Q305710 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta. A Costume e lei. B Costume e jurisprudência. C Doutrina e jurisprudência. D Princípios gerais do direito e doutrina. E Lei e costume. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14 Q305708 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é: A apelação. B em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público. C protesto por novo júri. D em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público. E recurso em sentido estrito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15 Q305707 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante, A será citado mediante carta precatória. B será citado por hora certa. C será julgado à revelia. D deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência. E deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
16 Q305705 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No processo penal, as intimações A serão sempre pessoais. B do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade. C não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público. D são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo. E serão pessoais, salvo se o réu estiver preso. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
17 Q305701 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Cabe recurso de ofício da sentença A que conceder habeas corpus. B que absolver o réu por inexistência do crime. C de pronúncia. D de absolvição sumária. E que denegar habeas corpus. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
18 Q305699 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o A inquisitivo formal. B acusatório formal. C inquisitivo. D inquisitivo unificador. E acusatório. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
19 Q305697 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No delito de homicídio, o exame de corpo de delito A é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia. B deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. C é dispensável, no caso de confissão do crime. D é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa. E deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
20 Q305695 Direito Processual Penal Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) A lei processual penal A tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior. B somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência. C tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior. D tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior. E é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
