I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

poderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.

poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

comporta pedido de liminar.

poderá ser impetrado preventivamente.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.

não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.

não pode ser feito aos domingos e feriados.

pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.

cinco dias.

dez dias.

quinze dias.

trinta dias.

vinte dias.

não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.

pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.

só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.

é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.

pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

III.

não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.

pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.

só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.

é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.

pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.

não pode ser decretada na fase do inquérito policial.

pode ser decretada pelo Ministério Público.

não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

pode ser decretada como garantia da ordem econômica.

revogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.

Ocorrerá nulidade no caso de comparecimento de quinze jurados para constituição do júri.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até cinco dias antes da audiência de instrução designada.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ensejando a renovação de todos os atos processuais praticados.

A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade absoluta e não poderá ser sanada.