Questão Q309352
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)
Direito Processual Penal Processo Comum
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionári...

Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...