a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.

deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.

não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.

Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.

O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos.

prender preventivamente o indiciado no curso do inquérito policial, submetendo a sua decisão à apreciação judicial.

realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

determinar ao representante do Ministério Público que ofereça a competente denúncia.

ordenar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

instaurar a ação penal através de Portaria, descrevendo o fato com todas as suas circunstâncias e indicando o dispositivo legal infringido.

encaminhar os autos ao substituto legal do Promotor de Justiça para que este reaprecie a promoção de arquivamento.

mandar intimar a vítima, para que, querendo, promova a instauração da ação penal.

afastar o delegado de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.

assumir a presidência do inquérito policial, sempre que entender conveniente.

afastar o escrivão de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.

remanejar inquéritos de um distrito policial para outro, sempre que considerar muito lenta a respectiva tramitação.

supervisionar a tramitação do inquérito policial, requisitando as diligências que entender necessárias.

privada, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito policial de ofício.

pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício.

privada, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial mediante requisição do Ministério Público.

privada, a requisição do Ministério Público supre a necessidade de requerimento do ofendido.

pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial a partir de comunicação da infração feita por qualquer pessoa do povo.

II e III.

I e II.

I e III.

II.

I.

será presidido pelo escrivão, sob a orientação do Delegado de Polícia.

só poderá ser iniciado através de requisição do Ministério Público ou do juiz.

será acompanhado, quando concluído e remetido ao fórum, dos instrumentos do crime, bem como dos objetos que interessarem à prova.

poderá ser arquivado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público quando o fato não constituir crime.

é indispensável para o oferecimento da denúncia, não podendo o Ministério Público dispensá-lo.

por requisição da autoridade judiciária.

mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

de ofício.

mediante requerimento do Ministério Público.

mediante requerimento de qualquer pessoa do povo.

quinze dias.

trinta dias.

vinte dias.

cinco dias.

dez dias.