não poderá ser determinado por representação do próprio juiz competente.

poderá ser requerido pelo assistente de acusação, mas não pelo querelante.

não poderá ser determinado em razão do excesso de serviço.

poderá ser determinado quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.

não poderá ser determinado em razão da existência de interesse de ordem pública.

será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

São José dos Campos/SP.

Ubatuba/SP.

Caraguatatuba/SP.

São Sebastião/SP.

Angra dos Reis/RJ.

a natureza da infração.

a distribuição.

o domicílio da vítima.

a prevenção.

o lugar da infração.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

II e III.

I e II.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.

quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.

da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

da comarca de Santos, último porto que tocou.

da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

o réu deverá ser citado por hora certa, de acordo com as normas preconizadas pelo Código de Processo Civil.

a citação do réu deverá ser feita via correio com aviso de recebimento.

o réu deverá ser citado por edital.

a citação do réu deverá ser feita na pessoa de um vizinho, familiar ou funcionário da empresa ou edifício onde reside.

o Oficial de Justiça deverá solicitar ao juiz a Força Policial para que o mandado citatório seja cumprido, com o uso da força necessária e moderada.