1
Q642289
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
2
Q642271
Incumbe à autoridade policial:
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Q642216
No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial
4
Q642206
De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:
5
Q642195
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
6
Q642165
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
7
Q642164
Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
8
Q642163
Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.
Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é
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Q642162
Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,
10
Q642157
A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,