Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
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Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Incumbe à autoridade policial:
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Ano: 2017
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No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial
Direito Processual Penal
Ano: 2017
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De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:
Direito Processual Penal
Ano: 2017
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Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
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Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
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Ano: 2017
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Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
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Ano: 2017
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Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.

Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é

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Ano: 2017
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Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,
10 Q642157
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A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,