justiça natural e irrecusabilidade.

processualidade e iniciativa das partes.

imparcialidade e inevitabilidade.

improrrogabilidade e investidura.

relatividade e indeclinabilidade.

extrajudicial não gera efeitos no processo judicial.

é ato unilateral e privativo do réu, a ser praticada pessoalmente.

judicial quando emanada de erro pode ser revogada mediante ação anulatória ou ação rescisória.

espontânea não pode ser feita por mandatário, ainda que com poderes especiais.

de um dos réus não é admitida, em havendo litisconsórcio passivo necessário.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.

exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

inclui o dia do começo e o do vencimento.

exclui o dia do começo e o do vencimento.

inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

pública popular e ação penal pública suplementar.

privada originária e ação penal pública.

pública litisconsorcial e ação penal personalíssima.

privada adesiva e ação penal originária.

privada principal e ação penal pública privilegiada.

observa-se que, pela natureza da jurisdição, não pode ser concedido de ofício, mas sim apenas por provocação do paciente ou seu representante.

se o paciente sofrer apenas ameaça de coação ilegal é caso de habeas corpus preventivo, com expedição de salvo-conduto.

será admitida a liminar, bastando prova de que o paciente seja primário e sem antecedentes criminais.

será ele cabível para o trancamento de inquérito policial, mas não de ação penal, após ter sido recebida pelo juiz.

existindo vício na apreciação da prova, será ele instrumento hábil para o exame aprofundado do conjunto probatório.

a perícia poderá ser suprida pela confissão do acusado, quando não for possível o exame de corpo de delito no cadáver.

a autoridade, no caso de exumação, poderá realizar a diligência em qualquer momento e sem prévio aviso

será permitido apenas o exame de D.N.A., por ser mais eficiente, quando houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado.

a autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte julgarem que possa ser feita antes daquele prazo.

são sempre imprescindíveis, nos casos de morte violenta, os exames externos e internos.

possibilidade de a defesa prévia substituir a defesa preliminar, desde que apresentada dentro do prazo de 10 (dez) dias da citação.

aplicabilidade desse procedimento a qualquer crime afiançável ou não, desde que praticado por funcionário público em sua função.

resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.

quantidade de testemunhas a serem arroladas pelas partes nesses crimes funcionais, que não podem exceder a 5 (cinco).

rejeição da denúncia quando o juiz se convencer, após a defesa prévia, de alguma excludente de culpabilidade.

é permitida, com fiança e vinculada

é possível, mediante fiança e desvinculada

pode ser concedida sem fiança, mas vinculada

é vedada, por força da legislação processual penal