Questões de Concurso de Direito Processual Penal

391 Q641932

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

A recurso em sentido estrito e agravo; B apelação e recurso em sentido estrito; C recurso em sentido estrito e apelação; D apelação e carta agravo; E recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.

392 Q641923

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão

A caberá reclamação. B caberá agravo de instrumento. C caberá apelação. D não caberá recurso. E caberá recurso especial.

393 Q565758

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Todos os recursos abaixo se encontram disciplinados no Código de Processo Penal, EXCETO:

A

recurso em sentido estrito

B

carta testemunhável

C

"habeas corpus"

D

agravo de instrumento

394 Q565729

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

A

só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

B

não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

C

pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

D

só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

E

só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

395 Q565600

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acórdão do Tribunal de Justiça omitiu-se sobre preliminar argüida em recuso de apelação, referente à nulidade do processo ab ovo, em vista de denuncia ofertada com base na investigação empreendida exclusivamente pelo Ministério Público, o que, segundo defesa afronta a Constituição Federal. Publicado o acórdão, a defesa deverá:

A opor embargos de declaração para provocar o Tribunal de justiça sobre a nulidade argüida e, somente após o julgamento dos embargos, interpor recurso aos tribunais superiores. B Interpor recurso extraordinário ao STF, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de quinze dias, tendo em vista a questão de índole constitucional. C Opor embargos de declaração ao Tribunal de justição e, dentro do mesmo prazo, ad cautelam, interpor recurso aos tribunais superiores. D Opor embargos infringentes ao Tribunal de Justiça, visando esgotar a jurisdição. E Interpor recuso especial ao STJ, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de 15 dias, tendo em vista a questão de índole infraconstitucional.

396 Q310886

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

NÃO é cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que:

A

conclui pela incompetência do juízo.

B

concede ou nega a ordem de "habeas corpus".

C

decide o incidente de falsidade.

D

recebe a denúncia ou a queixa.

397 Q310797

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O prazo para o requerimento de diligências previsto no artigo 499 do CPP é de

A

24 horas.

B

48 horas.

C

3 dias.

D

5 dias.

E

Nenhum dos anteriores.

398 Q310796

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m)

A

embargos infringentes e de nulidade.

B

embargos de declaração prequestionadores e, após, recursos especial e extraordinário

C

recursos especial e extraordinário

D

carta testemunhável.

E

revisão criminal.

399 Q310794

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O prazo para a interposição de apelação no Juizado Especial Criminal é de

A

48 horas.

B

três dias.

C

cinco dias.

D

dez dias.

E

quinze dias.

400 Q310790

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

A

Recebe a denúncia;

B

Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;

C

Impronuncia o réu;

D

Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;

E

Pronuncia o réu.

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