Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.

A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.

Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.

São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.

proferir decisão de absolvição sumária, quando essa for a única tese sustentada na defesa preliminar.

deliberar que o processo prossiga com a presença do defensor e do curador acusado.

determinar que o processo fique suspenso até que o acusado se restabeleça.

remeter os autos ao Conselho Penitenciário para que seja emitido parecer quanto à inimputabilidade do agente.

se o crime for de competência do Júri, pronunciará o acusado para que o Conselho de Sentença delibere quanto à inimputabilidade.

A prática de crime doloso no curso da suspensão condicional da pena não impede a concessão de fiança ao réu.

O interrogatório de pessoa surda será realizado por escrito e o interrogando responderá também por escrito, anexando-se aos autos as perguntas e respostas.

O Juiz de Direito, no exercício de suas funções, poderá formular pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça, desde que ele não seja a autoridade coatora.

A Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.

São admissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.

não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.

caberá recurso em sentido estrito.

caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.

não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

caberá apelação.

adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.

na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.

se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.

a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.

o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.

Na hipótese narrada, a data-base para a recontagem do prazo para a concessão de nova progressão de regime é o dia da recaptura, e não o da unificação das penas.

Para o fim de concessão de progressão de regime prisional, é descabida a exigência de que Júnior se submeta a exame criminológico, uma vez que não há amparo legal para tanto.

A frequência a curso de ensino formal somente é causa de remição de parte do tempo de execução de pena se esta estiver sendo cumprida em regime fechado.

Exceto na pendência de recurso da acusação, destinado ao aumento da pena imposta, admite-se a progressão do regime de cumprimento de pena, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Cabe apenas ao juízo das execuções conceder permissão de saída a condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, sendo certo que tal benefício não pode ser concedido ao que está preso provisoriamente.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

corpus delicti commissi.

delicta factis permanentis.

elementa esentialia communia delicta.

delicta factis transeuntis.

tempus regit probaturum.

Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.

O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.

O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.