Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.
na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.
se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.
a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.
o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.
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