241
Q309377
Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.
242
Q309362
É certo afirmar:
I. Modernamente, somente se admite que a prisão do réu ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória, em comunhão com o princípio constitucional penal do "estado de inocência".
II. O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do Juiz e o convencimento das partes sobre os elementos necessários para a decisão da causa, em especial ao Ministério Público, dono da ação penal.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil.
IV. O juiz, sem modifica...
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Q306505
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de o réu ser processado por mais de um crime, cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido o procedimento mais genérico possível para todos os delitos.
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Q306294
A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.
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Q306290
De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.
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Q305188
Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade provisórias.
Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto, no gozo de suspensão condicional da pena, veio a ser processado novamente, dessa vez por furto qualificado pelo concurso de pessoas.
Nessa situação, desde que Roberto comprove ter ocupação lícita, residência fixa no distrito da culpa e não ter outras incidências penais, deve ser-lhe concedida fiança.
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Q305180
Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal, julgue os itens a seguir. Somente no procedimento do júri é necessário observar a incomunicabilidade das testemunhas, pois, no procedimento comum, não há proibição legal de que as testemunhas saibam ou ouçam os depoimentos umas das outras.
248
Q305170
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. O juiz não pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria, mesmo em caso de diversidade de réus e necessidade de juntada frequente de documentos de interesse de todas as partes, sob pena de violação do princípio da ampla defesa, segundo o STJ.
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Q565509
O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que
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Q309953
Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.
No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, o acusado poderá apresentar, por escrito, defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.