Questões de Concurso de Direito Processual Penal

781 Q305894

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:

A exame de insanidade mental B busca e apreensão domiciliar em geral C busca e apreensão em quaisquer quartos de hotéis D busca e apreensão em lugar onde alguém exerce atividade, mas só nas partes do lugar que sejam abertas ao público

782 Q305886

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Maria compareceu à Delegacia, perante a autoridade policial, para comunicar que seu marido praticou conjunção carnal com a filha de ambos, de nove anos de idade. Os três constituem uma família muito pobre. Do ponto de vista jurídico, a autoridade policial poderá:

A colher a comunicação de Maria como representação, reduzindo-a a termo e instaurando o devido inquérito policial, por ser tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação B não instaurar inquérito policial, por ser tratar de um problema de família, e apenas encaminhar as partes à vara de família ou da infância e da juventude, conforme o caso concreto C orientar Maria a fazer o requerimento para instauração de inquérito policial e, oportunamente, a oferecer queixa-crime perante o juiz, por se tratar de ação penal privada D instaurar o inquérito policial independente de representação ou requerimento de Maria, por ser tratar de crime de ação penal pública incondicionada

783 Q305875

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao Inquérito Policial, a alternativa correta é:

A ciente de que um promotor de justiça praticou uma infração penal, o delegado de polícia poderá investigá-lo normalmente, em inquérito policial, tendo em vista o princípio da igualdade B compete ao delegado de polícia apurar, em inquérito policial, crimes praticados contra empresas públicas da União C em geral, os vícios do inquérito policial não anulam o processo penal D o principio do contraditório é aplicável ao inquérito policial

784 Q305858

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O supeito não pderá recusar-se:

A a fazer o teste de DNA em crimes contra os costumes para comparação com material genético encontraado no corpo da vitima. B A fazer o teste do bafomentro em caso de acidente fatal de trânsito. C A fazer reconstituição simulda dos fatos. D A dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado. E A comparecer à Delegacia de Polícia quando intimado prar ser interrogado.

785 Q305840

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

A concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado. B Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal. C representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal. D oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado. E poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

786 Q305825

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

A Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa. B Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial. C Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz. D O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração. E O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.

787 Q305787

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias. B No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado. C Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal. D Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias. E A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

788 Q305786

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

A A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito. B Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito. C Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso. D A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito. E É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

789 Q305784

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O inquérito policial é considerado um procedimento

A informal, efetuado por órgãos oficiais. B sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência. C inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência. D escrito, com a característica da indivisibilidade. E inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.

790 Q305762

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias. B No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado. C Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal. D Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias. E A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

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