Questões de Concurso de Direito Processual Penal

801 Q305539

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afirmar:

A Tem valor probante relativo. B Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório. C Vícios do inquérito não nulificam subsequente ação penal. D O investigado pode requerer diligências.

802 Q305518

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao tomar conhecimento, procederá a instauração do:

A Inquérito Policial. B Auto de Prisão em Flagrante. C Termo de Apresentação Espontânea. D Termo Circunstanciado. E Apenas as alternativas A e D estão corretas.

803 Q305516

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nem todos os objetos encontrados no local de crime são pertinentes, devendo os mesmos serem recolhidos pela autoridade, a que se dá o nome de:

A Auto de Arrecadação. B Auto de Apreensão. C Auto de Exibição. D Auto de Entrega. E Apenas as alternativas B e C estão corretas.

804 Q305515

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada, o Inquérito Policial deverá ser instaurado por:

A Auto de Prisão em Flagrante. B Portaria. C Queixa-Crime. D Somente as alternativas B e C estão corretas. E Somente as alternativas A e B estão corretas.

805 Q305504

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a única alternativa correta:

A Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito. B Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado. C Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo. D Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento. E Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

806 Q305501

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

“Z” praticou o crime de latrocínio. Houve instauração de inquérito policial regular, ficando demonstrada a autoria e a materialidade do referido delito. Durante o curso do inquérito policial, “Z”, participando de um assalto, trocou tiros com uma quadrilha oponente, vindo a falecer em razão disto. Fato comprovado mediante a certidão de óbito e laudo cadavérico, incontestavelmente evidenciado, juntados aos autos. Diante desta situação, assinale a única alternativa correta:

A A autoridade policial, em face da extinção da punibilidade pela morte do agente, encerrou a apuração e determinou o arquivamento do inquérito. B Com a comprovação do óbito, deu continuidade às investigações. C Concluiu o inquérito, elaborou o relatório, remetendo-o para o Juiz Criminal. D Notificou os parentes da vítima para, querendo, manifestarem interesse na continuidade das investigações. E Requisitou diligências ao DPT, visando melhor esclarecimento do laudo cadavérico.

807 Q305492

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

“A” e “B”, percebendo que seu filho “C”, de apenas quatro anos, mudou de comportamento depois da chegada da babá “D”, que permanecia sozinha na casa com a criança, instalaram uma câmera no interior da residência, visando comprovar fatos de que suspeitavam. Retornando à noite, constataram a prática de atos libidinosos, praticados pela babá “D” contra a criança “C”. No dia seguinte, “A” e “B” foram à delegacia de polícia requerer que a autoridade policial adotasse as providências pertinentes, visando o processo e julgamento de “D”. Marque a única alternativa correta:

A A autoridade policial deve prender “D” em flagrante, com a simples notícia contida na fita. B A autoridade policial instaura o inquérito policial regular, colhe provas e considera a fita um dado relevante como fundamentação para a prisão preventiva de “D”, representando por sua decretação. C A autoridade policial indefere, fundamentadamente, o pedido de “A” e “B”. D A autoridade policial determina que seus agentes de serviço naquele dia prendam “D” para averiguações. E A autoridade policial solicita informações ao Juiz Criminal e ao Promotor de Justiça da comarca como deveria proceder.

808 Q305490

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a única alternativa correta. A autoridade policial, tomando conhecimento da ocorrência de um crime de homicídio, deve adotar as seguintes providências:

A Instaurar inquérito policial regular, visando a apuração da autoria e materialidade do fato, por intermédio de portaria. B Exigir que a vítima ou seu representante legal apresente, no prazo, a representação. C Lavrar, obrigatoriamente, o Termo Circunstanciado da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal. D Determinar o arquivamento da notícia chegada ao seu conhecimento. E Exigir o comparecimento da vítima, acompanhada de advogado ou de defensor público.

809 Q305344

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as alternativas e assinale a correta.

A Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado. B O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado. C O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública. D Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

810 Q305313

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as afirmativas seguintes:

I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.

II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.

III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.

Após a análise pode-se dizer que:

A somente a afirmativa I está correta; B todas as afirmativas estão corretas; C somente a afirmativa II está correta; D todas as afirmativas estão incorretas; E somente a afirmativa III está correta.

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