Questões de Concurso de Direito Processual Penal

761 Q642245

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arq...

A fez coisa julgada material, de modo que não mais é possível seu desarquivamento; B não fez coisa julgada, mas não é possível o desarquivamento porque a mensagem de texto não pode ser considerada prova nova, já que existia antes mesmo da instauração do inquérito policial; C foi realizado diretamente pela autoridade policial, de modo que não faz coisa julgada material; D não fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova; E não fez coisa julgada material, mas não mais caberá desarquivamento, pois passados mais de 06 meses desde a decisão.

762 Q642220

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,

A dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. B apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independentemente da liberação pelos peritos criminais. C colher, após a realização da perícia do local, todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. D determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, desde que haja expresso consentimento da vítima ou quem a represente. E proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública e haja peritos oficiais para a realização do laudo pericial.

763 Q565663

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É correto afirmar:

A

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

B

A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.

C

Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.

D

As alternativas (a) e (b) estão corretas.

764 Q565603

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de pro...

A V V F V B V F V F C F F V V D F V V F E F F V F

765 Q565602

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A alternativa incorreta, relativamente às coisas apreendidas pela autoridade policial, é:

A se duvidoso o direito do reclamante sobre a coisa apreendida, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, perante a autoridade policial, que decidirá o incidente, sem prejuízo de o reclamante optar por fazê-lo perante o juiz B a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante C o produto do crime não poderá ser restituído, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé D antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo

766 Q565598

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

A apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia. B ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo. C determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes. D proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações. E colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

767 Q565597

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

A A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão. B A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso. C O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias. D A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima. E A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

768 Q565596

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

A Auto de Exibição e Apreensão. B Termo de Apreensão. C Restituição de Coisa Achada. D Auto de Entrega. E Todas as alternativas estão corretas.

769 Q308352

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para que o Ministério Público possa propor a ação penal, o inquérito policial

A deve estar concluído no prazo de dez dias B é imprescindível C

pode ser substituído por outros elementos que o habilitem ao exercício da ação penal

D

deve conter laudo do exame de corpo de delito, salvo impossibilidade de sua realização

E deve conter relatório da autoridade policial

770 Q308255

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em caso de inquérito judicial, o número de testemunhas será de

A 7 B 6 C 5 D 3 E 2

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