do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;

nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;

a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.

oral, dispensável, sigiloso e inquisitivo;

inquisitivo, escrito, indispensável e sigiloso;

verbal, indispensável, contradito e público;

escrito, dispensável, sigiloso e inquisitivo;

escrito, indispensável, inquisitivo e público.

sentença do Juiz;

despacho do Juiz;

despacho do Ministério Público;

sentença excepcional do Ministério Público;

despacho do Delegado de Policia.

o advogado do indiciado pode formular perguntas;

o Ministério Público pode atuar como dominis lites;

não existe o contraditório;

existe o contraditório por ser questão constitucional;

existe um rito próprio.

pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

não obedece ao princípio do contraditório;

é indispensável para a instauração da ação penal;

pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.

preventividade

homogeneidade ou proporcionalidade;

acessoriedade

instrumentalidade;

I, II e V.

I, III e IV.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, III e V.

somente na fase de execução da pena, se o acusado for condenado.

somente na fase judicial, quando já iniciada a ação penal.

por determinação da autoridade policial ou da autoridade judicial.

tanto na fase do inquérito policial como durante a fase judicial.