Questões de Concurso de Direito Processual Penal

61 Q1000589

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:

A Tem caráter inquisitivo. B Tem caráter sigiloso. C Pode ser instaurado por requisição do juiz ou do Ministério Público. D Pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial. E É indispensável para o desencadeamento de futura ação penal.

62 Q1000460

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais Controle da Atividade Policial + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as peculiaridades do local de crime, assinale a opção correta.

A O primeiro policial que chegar ao local do crime deve isolar a área, que, após delimitada, só pode ser acessada por outros agentes da polícia ou por familiares da vítima, se for o caso. B Todo elemento encontrado no local do crime consiste em um vestígio, que pode estar ou não relacionado ao evento periciado. C O primeiro policial a chegar à cena do crime deve decidir, ao tomar as providencias de isolamento e preservação, sobre os elementos que poderão ser desconsiderados como vestígio dentro da área de ocorrência do delito. D A expressão local de crime limita-se ao perímetro que circunda o lugar de ocorrência do delito. E De acordo com a classificação dos locais do crime, o local relacionado corresponde à área adjacente próxima de onde ocorreu o fato criminoso (local imediato) e na qual possivelmente há vestígios.

63 Q1000457

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O arquivamento de inquérito poderá ser feito

A pelo juiz, a pedido da autoridade policial. B pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público. C pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo juiz. D pela autoridade policial, de ofício ou a pedido da vítima. E pelo juiz, de ofício, e a requerimento do Ministério Público.

64 Q1000454

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o

A chefe de Polícia. B juiz da Comarca. C Ministério Público. D Tribunal de Justiça.

65 Q1000453

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de

A 10 dias. B 90 dias. C 30 dias. D 60 dias.

66 Q1000381

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

A O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado. B A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. C A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria. D Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública. E Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública não poderá comunicá-la à autoridade policial, pois é função exclusiva da polícia.

67 Q1000380

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

A O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mesmo que não seja para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. B Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não deverão acompanhar os autos do inquérito. C A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. D Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. E O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, mesmo que não sirva de base a uma ou outra.

68 Q1000378

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 1

Ano: 2022

Banca: CEPERJ

O Ministério Público, optando em arquivar o Inquérito Policial, poderá a vítima ou seu patrono em caso de discordância:

A no prazo de 30 dias, recorrer ao juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica. B no prazo de 15 dias, recorrer a matéria a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica. C no prazo de 15 dias, recorrer para o juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica. D no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, poderá recorrer a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.

69 Q1000110

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do Inquérito Policial.
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale a medida que NÃO pertence a tal rol:

A Apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.
B Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
C Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
D Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

70 Q1000109

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:

A A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.
B Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde possam ser encontradas.
C O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.

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