Questões de Concurso de Direito Processual Penal

121 Q998202

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FGV

Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso. B agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada. C agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas. D cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia. E agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.

122 Q998200

Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2022

Banca: FGV

Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local do crime.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A as diligências no local foram corretamente realizadas pela autoridade policial. B agiu corretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo, era prescindível mandado judicial. C agiu incorretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo dependeria de autorização judicial. D caberia aos peritos criminais decidir sobre a apreensão da arma de fogo no local. E caberia à autoridade policial apreender os objetos que tivessem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, e colher provas que servissem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outras diligências.

123 Q998172

Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária. B como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado. C ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever. D para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão. E caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

124 Q998169

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial Inquérito Policial - Características + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial. B O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. C No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal. D Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato. E O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

125 Q998162

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de

A bigamia e furto. B ameaça e estelionato. C calúnia e falsidade ideológica. D injúria e estupro. E difamação e aborto.

126 Q998161

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa. B A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados. C O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu. D O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno. E O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

127 Q998140

Direito Processual Penal Inquérito Policial Das Provas Desenvolvimento: diligências e providências + 1

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que

A Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel. B Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público. C Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento. D a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo. E Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

128 Q998139

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. B Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. C Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. D Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. E O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

129 Q998138

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

A dirimente de culpabilidade B excludente de ilicitude C ato jurídico perfeito D erro de tipo E erro de proibição

130 Q998088

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais Desenvolvimento: diligências e providências + 1

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Em relação a inquérito policial e procedimento de investigação criminal no âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. B O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. C É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. D De acordo com a Resolução 181/2017 do CNMP, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública. E O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento, às representações, requerimentos, petições e peças de informação que lhe sejam encaminhadas, podendo esse prazo ser prorrogado, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares.

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