A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.
I. O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter inquisitorial. II. O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito de diligências investigativas ainda em curso. III. A sentença condenatória poderá considerar laudo pericial produzido no curso do inquérito policial.
Direito Processual Penal
Inquérito Policial
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
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1
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Se necessário à prevenção dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem informações que permitam a localização dos suspeitos do delito em curso. II. O valor da fiança será determinado com base nas condições pessoais de fortuna e vida pregressa, sendo irrelevante a natureza da infração. III. No que diz respeito ao inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. IV. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de in...
O inquérito policial é o principal mecanismo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da materialidade de uma infração penal e sua autoria. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quando se tratar de delitos processáveis por ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar investigação preliminar após requerimento de quem tenha legitimidade para oferecer queixa-crime. ( ) A investigação preliminar de natureza policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação do ofendido, poderá sem ela ser iniciada. ( ) É irrecorrível o despacho que indeferir requerimento de abertura de inquérito policial, tendo em vista a prescindibili...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa constitui crime na hipótese prevista na Lei de Abuso de Autoridade. ( ) Nos termos da Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas, quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas. ( ) A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a exclusivo requerimento do representante do M...
Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos. Nesse caso, pode-se afirmar que
Direito Processual Penal
Inquérito Policial
Vícios e suas consequências
Ano:
2022
Banca:
FGV
Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Direito Processual Penal
Inquérito Policial
Notícia-crime e instauração
Ano:
2022
Banca:
FGV
Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um cadáver, que parecia ter sido baleado. De pronto, entrou em contato com a autoridade policial e informou o ocorrido. Nesse caso, estamos diante de
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial. Nesse aspecto, é correto afirmar que
João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado. Nesse caso, é correto afirmar que