281
Q308060
Assinale a opção correta acerca do inquérito policial.
282
Q308058
Assinale a opção correta acerca do inquérito policial.
283
Q306045
Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
O juiz de direito de determinada comarca toma ciência, por intermédio de uma denúncia anônima, de um delito de furto ocorrido dias antes. Diante disso, requisita à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial, visando à apuração do fato.
Nessa situação, a autoridade policial poderá refutar a instauração do feito, visto que a requisição judicial não pode lastrear-se em denúncia anônima.
284
Q306044
Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. A finalidade precípua do inquérito policial é a investigação do crime e a descoberta de seu autor, com o fito de fornecer elementos para que o titular da ação penal a promova em juízo, seja este o Ministério Público, no caso da ação pública incondicionada e condicionada, seja o particular, no caso da ação penal privada.
285
Q750670
Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
286
Q750668
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O prazo para a conclusão do inquérito policial que apura a prática de tráfico ilícito de substância entorpecente é de 15 dias, prorrogável por mais 15, a critério da autoridade judicial.
287
Q750667
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A requisição formulada pelo Ministério Público e dirigida à autoridade policial, para indiciamento de suspeito de prática criminosa, é irrecusável.
288
Q750666
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
289
Q750665
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.
290
Q750664
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.