Questão
Q306045
Prova: Concurso Polícia Civil - ES - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Polícia Civil - ES
Em relação às normas de direito processual penal, julgue...
Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens.Considere a seguinte situação hipotética.
O juiz de direito de determinada comarca toma ciência, por intermédio de uma denúncia anônima, de um delito de furto ocorrido dias antes. Diante disso, requisita à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial, visando à apuração do fato.
Nessa situação, a autoridade policial poderá refutar a instauração do feito, visto que a requisição judicial não pode lastrear-se em denúncia anônima.
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