Questões de Concurso de Direito Processual Penal

61 Q998298

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Juiz

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma confissão obtida mediante tortura contamina toda prova colhida a partir dela, exceto nos crimes hediondos com resultado morte, por força do princípio da proporcionalidade. B De acordo com o art. 157, §1°, do CPP, uma prova obtida a partir de interceptação telefônica sem autorização judicial não é ilícita se houver outras provas obtidas por fonte independente. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. C O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. D No caso de prisão em flagrante por crime de falso testemunho (CP, art. 342) determinada por Juiz do Trabalho durante audiência trabalhista, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a respectiva denúncia proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

62 Q998034

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa correta.

A Perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração técnica, sem cunho científico, relacionado com a veracidade de uma situação. B Perito consiste na pessoa a quem incumbe a realização de exames técnicos de sua especialidade ou competência para esclarecimento de fatos que são objetos de inquérito policiais ou de processo judicial. Podem ser divididos em quatro categorias: perito oficial, perito não oficial, perito leigo e perito habilitado. C Os peritos não oficiais são aqueles designados pelas autoridades para suprirem a falta de peritos oficiais ou para substituí-los, quando, por qualquer motivo, estiverem impedidos ou com impossibilidade de funcionar. D O perito oficial, também denominado perito ad hoc, é aquele que exerce a função por atribuição de cargo público, como por exemplo os médicolegistas, odontolegistas e peritos criminais. E Quando da nomeação de peritos não oficiais, as autoridades devem selecionar preferencialmente pessoas dotadas de um grau de experiência que lhes possibilite atuar na área objeto do exame pericial (peritos leigos), não sendo necessário privilegiar aqueles legalmente habilitados para o exercício profissional na área (peritos habilitados).

63 Q997708

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Defensor Juiz + 2

Ano: 2022

Banca: IDECAN

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte. B O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade. C Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. D O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão. E Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

64 Q997705

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Defensor Juiz + 2

Ano: 2022

Banca: IDECAN

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes. B O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz. C Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público. D O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar. E Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

65 Q997670

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: IDECAN

No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar

A a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa. B a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa. C o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
D o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
E a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

66 Q997669

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: IDECAN

Na sede da Polícia Civil, três peritos estão debatendo sobre qual seria o melhor momento para a realização da autópsia. O Perito A defendeu que esta deveria ser feita imediatamente após o óbito, com urgência. Já o Perito B argumentou que a autópsia somente pode ser feita 06 (seis) horas após o óbito, momento a partir do qual há completa parada da circulação sanguínea. Por último, o Perito C defendeu que, em primeiro lugar, deve ser feito o exame externo do cadáver e, caso necessário, se iniciaria a autópsia 12 (doze) horas após o óbito. Considerando o cenário acima, assinale a alternativa correta.

A A opinião do Perito A está certa. B A opinião do Perito B está certa. C Nenhum dos peritos acertou o momento certo para que seja realizada a autópsia. D A opinião do Perito C está certa.
E Todos os peritos têm razão, pois a autópsia pode ser feita no momento em que o perito julgar adequado.

67 Q869654

Direito Processual Penal

Ano: 2020

Banca: COPESE / UFPI

De acordo com os critérios que permitem distinguir a polícia judiciária da polícia administrativa, é INCORRETO afirmar que a polícia judiciária:

A É exercida com autoexecutoriedade e coercibilidade. Porém em algumas situações a polícia judiciária dependerá de autorização judiciária, como por exemplo, no caso de interceptação telefônica. B Age somente repressivamente e a polícia administrativa age preventivamente. C Atua de maneira vinculada ou discricionária. D É privativa de corporações especializadas e a polícia administrativa por vários órgãos administrativos. E Atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade.

68 Q869622

Direito Processual Penal

Ano: 2020

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

69 Q846079

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Acusado Defensor

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

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