Questões de Concurso de Direito Processual Penal

51 Q999775

Direito Processual Penal Ação Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. B o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate. C o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu. D quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular. E a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

52 Q999602

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

A apenas técnica. B apenas funcional. C apenas técnica e funcional. D técnica, científica e funcional. E apenas científica e funcional.

53 Q999599

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

A apenas técnica. B apenas funcional. C técnica, científica e funcional. D apenas técnica e funcional. E apenas científica e funcional.

54 Q999577

Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 3

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate. B o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu. C o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. D quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular. E a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

55 Q999575

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

A apenas técnica. B técnica, científica e funcional. C apenas funcional. D apenas técnica e funcional. E apenas científica e funcional.

56 Q999540

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

A aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto. B tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo. C terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário. D impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial. E tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

57 Q999475

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

A O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados. B A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial. C A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico. D O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais. E Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.

58 Q999473

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que

A uma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo. B não se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos. C tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa. D não se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes. E podem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.

59 Q999050

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Princípios fundamentais do direito processual penal Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo. B o perito responderá pelo crime de fraude processual. C caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida. D o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia. E agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

60 Q998990

Direito Processual Penal Inquérito Policial Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Ofendido e assistente de acusação + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

São direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCETO:

A Direito probatório, incluindo requisição de diligência à autoridade policial, direito de ser ouvida e de indicar provas ao juízo. B Direito à informação, que inclui comunicação dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico para esse fim. C Direito à proteção, extensivo ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima, incluindo ingresso em programa de proteção, a partir de solicitação cuja decisão incumbe ao conselho deliberativo do programa. D Acesso à Justiça, incluindo legitimidade recursal supletiva e, em alguns casos, capacidade postulatória.

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