Questão Q869622
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito • CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, j

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.


O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

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