Questões de Concurso de Direito Processual Penal

21 Q999823

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Conflito de competência + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

A A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado. B É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade. C Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados. D Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito. E As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

22 Q999547

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2022

Banca: FGV

No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Justiça no processo penal, é correto afirmar que:

A se estendem aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável, as prescrições sobre suspeição dos juízes; B a suspeição poderá ser declarada ou reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la; C o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha; D o membro do Ministério Público não pode se declarar suspeito, pois é parte da relação processual; E se aplicam aos auxiliares e funcionários da Justiça as prerrogativas inerentes aos membros do Ministério Público.

23 Q999369

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Questões prejudiciais

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.”. Esse dispositivo trata de

A exceção de litispendência. B questão prejudicial obrigatória. C exceção de coisa julgada. D questão prejudicial homogênea. E questão prejudicial facultativa.

24 Q999280

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Das Questões e Processos Incidentes Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013 + 5

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

A decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial; B decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público; C de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem; D decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público; E de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

25 Q999071

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.

A O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais. B A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores. C A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu. D A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal. E A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.

26 Q998687

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Incidente de insanidade

Ano: 2022

Banca: FGV

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

A Durante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado. B Verificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça. C Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente. D A instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional. E Caso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.

27 Q998352

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público + 1

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A A presunção de parcialidade nas hipóteses de suspeição é absoluta, pelo que cumpre ao interessado argui-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. B A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta seu impedimento ou sua suspeição para o oferecimento da denúncia. C Verifica-se prejuízo digno de reconhecimento de nulidade na hipótese em que ministro impedido participa de julgamento cujo resultado é unânime, ainda que a subtração do voto desse magistrado não tenha a capacidade de alterar o resultado da votação. D A alegada inimizade entre o juiz-relator da apelação e os advogados do réu é causa de suspeição do magistrado. E Conforme a legislação regente do tema, é lícito às partes oporem exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.

28 Q998297

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A Presumem-se verdadeiros os fatos não contestados pelo réu na resposta à acusação. Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, podendo a distribuição dinâmica do ônus da prova ocorrer por convenção das partes. B Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de provar um fato ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. C De acordo com o art. 156 do Código de Processo Penal, cabe ao Ministério Público fazer prova do cometimento de uma infração penal punível (crime ou contravenção), devendo demonstrar e comprovar, acima de dúvida razoável, que não incidem excludentes de tipicidade, de ilicitude ou de culpabilidade, quando alegadas pela defesa, já que o ônus da prova é todo da acusação (Ministério Público ou querelante). D O juiz dar-se-á por suspeito: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

29 Q998184

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2022

Banca: IBADE

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função. B Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento. C Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial. D Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu. E Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

30 Q846082

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Estará impedido o juiz

A inimigo capital do denunciado B cujo cônjuge tenha atuado como testemunha nos autos de inquérito. C que tiver aconselhado uma das partes. D que tiver escrito artigo científico em coautoria com uma das partes. E que sinta forte emoção em relação ao crime do processo.

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