Questões de Concurso de Direito Processual Penal

181 Q999018

Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Sobre as provas, assinale a alternativa correta.

A O depoimento de testemunha prestado em processo diverso, sob pena de nulidade, não pode ser utilizado como prova, ainda que tenha sido produzido em processo em que figurem as mesmas partes. B O Código de Processo Penal brasileiro adota o sistema da prova legal, ou prova tarifada, já que determinadas provas são de valor absoluto, não podendo ser desconsideradas pelo magistrado. C A prova testemunhal suprirá a ausência do exame de corpo e delito nos crimes que deixam vestígios quando, ao tempo do fato, era impossível a realização de perícia. D O exame complementar para fins de classificação da lesão grave deverá ser feito tão logo decorra o prazo de 30 dias, não podendo ser suprido por prova testemunhal. E O acusado, ao ser interrogado, possui a garantia ao silêncio, mas é obrigado a comparecer ao ato, inclusive sob pena de condução coercitiva.

182 Q998991

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:

A O início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos vestígios da infração sobre os quais recairá o exame de corpo de delito. B Apenas os vestígios coletados no decurso do inquérito devem ser tratados seguindo a cadeia de custódia, submetendo-se a regramento diverso aqueles coletados na fase processual. C Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia, sendo este local adequado à guarda e controle dos vestígios e à realização da perícia. D São etapas da cadeia de custódia, dentre outras: fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte.

183 Q998783

Direito Processual Penal Das Provas Sistemas de apreciação e valoração

Ano: 2022

Banca: FCC

Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de prova é necessário para proferir uma decisão, o grau de confirmação da hipótese acusatória. É o preenchimento desse critério de suficiência que legitima a decisão. O standard é preenchido, atingido, quando o grau de confirmação alcança o padrão adotado.
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que

A a utilização dos standards de prova busca controlar de forma racional e lógica o livre convencimento dos julgadores, minimizando a chance de erro. Assim, no Processo Penal ordinário o standard de prova exigido para condenação é o da preponderância da prova acusatória (preponderance of evidence). B por possuírem como matriz comum a Teria Geral do Processo, os standards probatórios definidos pelo Processo Penal são equivalentes aos do Processo Civil e do Processo Administrativo sancionador. C o standard probatório exigido para a condenação criminal de alguém pode ser rebaixado de acordo com o crime cometido, em especial em relação aos crimes hediondos e equiparados. D o standard probatório pode variar conforme a fase procedimental, sendo aceito que a exigência probatória seja menor para receber uma acusação do que o exigido para proferir uma sentença condenatória. E o Processo Penal, por aferir liberdade, não trabalha com a categoria dos standards probatórios típicos do Processo Civil, exigindo a certeza da ocorrência dos fatos para a condenação de alguém.

184 Q998723

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material. B Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções. C Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal. D Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial. E O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.

185 Q998722

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. B Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito. C A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado. D A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal. E Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.

186 Q998721

Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A Somente o perito oficial poderá realizar a coleta de vestígios de um possível crime. B Na realização do exame de corpo de delito, dar-se-á prioridade aos delitos praticados com violência. C Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido por agente de segurança pública. D O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. E Os cadáveres serão sempre fotografados na posição decúbito dorsal, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

187 Q998685

Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.

A Um psicanalista deverá testemunhar se o seu paciente dispensá-lo do dever de sigilo profissional. B A testemunha intimada que tiver deixado de comparecer à audiência poderá ser conduzida coercitivamente. C As testemunhas são inquiridas pelo juiz, sem prejuízo de que as partes façam perguntas complementares em seguida. D A ex-mulher não está eximida de depor como testemunha em processo em que seu ex-cônjuge é réu. E É facultado às testemunhas não depor na presença do réu.

188 Q998639

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FGV

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.

A Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal. B A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado. C O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação. D Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico. E O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

189 Q998584

Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão Sequestro de Bens imóveis + 3

Ano: 2022

Banca: FGV

As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.

A Busca e a apreensão do lucro obtido de forma criminosa. B Hipoteca legal de imóvel adquirido licitamente. C Sequestro de dinheiro lícito equivalente ao produto do crime, se este se encontrar no exterior. D Penhora de bem comprado com dinheiro lícito. E Arresto de bens móveis.

190 Q998581

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FGV

Acerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.

A Exame de corpo de delito é a perícia médico-legal sobre a integridade física da pessoa ofendida. B A confissão do acusado supre a ausência de prova pericial sobre os vestígios do delito. C Cadeia de custódia é o registro cronológico das movimentações do vestígio coletado, a partir de sua entrega ao instituto de criminalística. D O juiz pode julgar de forma diversa se discordar da conclusão do laudo pericial produzido, sem determinar nova perícia. E O réu deve ser absolvido por falta de prova se a perícia não pôde ser realizada em razão do desaparecimento dos vestígios do crime.

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