Questões de Concurso de Direito Processual Penal

141 Q999572

Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

A A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial. B Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária. C Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender. D Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial. E Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

142 Q999542

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia.
Nessa situação hipotética,

A o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime. B a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria. C o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas. D o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível. E como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

143 Q999540

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

A aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto. B tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo. C terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário. D impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial. E tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

144 Q999539

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

A fixação. B reconhecimento. C acondicionamento. D coleta. E processamento.

145 Q999529

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: UFMT

Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subsequentes ao ato de coleta do vestígio a ser submetido à analise pericial, observando-se a ordem lógica de sucessão dos atos, são, respectivamente:

A acondicionamento; transporte; recebimento; processamento; armazenamento. B armazenamento; processamento; transporte; recebimento; acondicionamento. C transporte; acondicionamento; recebimento; processamento; armazenamento. D acondicionamento; recebimento; transporte; armazenamento; processamento. E transporte; recebimento; acondicionamento; processamento; armazenamento.

146 Q999523

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FCC

O exame de corpo de delito

A deve ser realizado com prioridade, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. B não pode ser realizado por meio de carta precatória, pois é diligência exclusiva do juízo competente para a causa. C deve ser realizado quando houver vestígio na pessoa, sendo vedado em objetos. D prescinde de perito oficial portador de diploma de curso superior, ao contrário das demais perícias. E produz um laudo ao qual o juiz fica adstrito em razão de não possuir o conhecimento técnico sobre a prova.

147 Q999500

Direito Processual Penal Das Provas Meios probatórios excepcionais Sistemas de apreciação e valoração

Ano: 2022

Banca: VUNESP

É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:

A apesar de se tratar de meio de prova ilegítimo, admite-se a sua utilização na defesa do acusado. B apesar de se tratar de meio de prova ilícito, admite-se a sua utilização na defesa do acusado. C consiste em meio ilegítimo de prova, sendo vedada a sua utilização. D consiste em meio lícito e legítimo de prova e seu uso encontra alicerce na legislação. E consiste em meio ilícito de prova, sendo vedada a sua utilização.

148 Q999496

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A vestígio é todo material encontrado e recolhido no local da infração, que se relaciona ou não com a infração penal, mas que poderá receber essa denominação pelo Delegado de Polícia. B após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido ao Delegado de Polícia, que poderá determinar a remessa à central de custódia, quando então deverá nela permanecer. C caso a central de custódia não possua espaço para armazenar determinado material, deverá o Ministério Público determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal. D o início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos objetos pela autoridade policial, assim como com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. E considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

149 Q999475

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

A O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados. B A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial. C A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico. D O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais. E Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.

150 Q999396

Direito Processual Penal Das Provas

Ano: 2022

Banca: TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, a prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, à acusação. B Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o compartilhamento direto de dados bancários por órgãos investigativos estrangeiros com a Polícia Federal viola a ordem jurídica brasileira por ofensa à reserva de jurisdição nacional se tiverem sido obtidos, embora validamente no país de origem, sem prévia autorização judicial. C No que tange ao reconhecimento pessoal, a desatenção às regras procedimentais determinadas na legislação potencializa brechas para abusos ou mesmo reprodução de desigualdades e preconceitos raciais e sociais. Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é inválido reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, que não siga o procedimento constante no Código de Processo Penal. D A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de investigação e repressão de infrações penais. E É constitucional a remessa de informações de relatórios de inteligência financeira da Unidade de Inteligência Financeira ao Ministério Público, não se tratando de matéria sujeita à reserva de jurisdição.

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