Questões de Concurso de Direito Processual Penal

121 Q1000094

Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 2

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir:

I. Há dois procedimentos especiais para os crimes contra a propriedade imaterial previstos no Código de Processo Penal: procedimento especial dos crimes de ação penal privada e procedimento especial dos crimes de ação penal pública.

II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, há previsão legal de medida prévia, consistente em busca e apreensão e elaboração de laudo pericial, que deverá ser homologado pelo órgão julgador.

...

A somente I; B somente II; C somente III; D somente I e II; E I, II e III.

122 Q1000073

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FCC

Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:

A O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor. B O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características. C O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial. D A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito. E O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

123 Q1000070

Direito Processual Penal Das Provas Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

Ano: 2022

Banca: FCC

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

A somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. B do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos. C do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos. D somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. E do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

124 Q999947

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

A praticado por criança. B hediondo. C praticado por mulher. D praticado por réu preso preventivamente. E que envolva violência contra pessoa com deficiência.

125 Q999946

Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. B A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência. C O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. D Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso. E A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

126 Q999939

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A fraude processual. B falsa perícia. C exercício arbitrário das próprias razões. D subtração ou inutilização de documento. E omissão grave de dado.

127 Q999924

Direito Processual Penal Das Provas

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação às provas em matéria penal.

A Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, as provas derivadas daquelas declaradas ilícitas também não podem ser utilizadas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. B Existe óbice legal para que o juiz determine, de ofício, a realização de diligência para esclarecer dúvida relevante durante a ação penal. C Segundo o Código de Processo Penal, provas ilícitas são aquelas obtidas em violação às normas constitucionais e provas ilegítimas, aquelas cuja produção decorra de violação às normas infraconstitucionais. D Se reconhecida a ilicitude da prova, o juiz deve declarar-se impedido para atuar na ação penal, mas a prova deve permanecer acostada aos autos por constituir documento público. E O juiz pode utilizar-se unicamente das provas colhidas na fase da instrução para fundamentar sua decisão, uma vez que a finalidade o inquérito é esgotada com o oferecimento da denúncia ou queixa.

128 Q999923

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

A O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial. B Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente. C A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime. D O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime. E Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova.

129 Q999922

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação à disciplina legal do exame de corpo de delito.

A O laudo de exame de corpo de delito deve ser firmado por, pelo menos, dois peritos. B A realização do exame de corpo de delito está condicionada à existência de perito oficial no local. C Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame. D Nas infrações que deixam vestígios, a prova testemunhal não pode suprir o exame de corpo de delito a fim de atestar a materialidade delitiva. E O exame de corpo de delito classifica-se como direto na hipótese em que os peritos examinam fotos e laudos médicos produzidos por médicos que tenham atendido a vítima de violência em um pronto-socorro.

130 Q999921

Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A A realização de busca e apreensão pessoal ou domiciliar exige prévia expedição de mandado pela autoridade judicial competente. B É ilegítima a apreensão de documentos sigilosos no cumprimento do mandado se dele não constar autorização específica para que tal seja feito. C A busca e apreensão pessoal em mulheres deve ser realizada por pessoa do sexo feminino, salvo se houver risco de retardamento ou prejuízo à realização da diligência. D Há nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente. E É vedado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no período da noite, mesmo com o consentimento do morador, por se tratar de garantia fundamental prevista na Constituição Federal.

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