Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de custódia. O casal tem um filho de 12 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade. 

A prisão temporária

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – Consoante decisão tomada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a decretação de prisão temporária resta autorizada quando, não sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, dentre outros requisitos, for imprescindível para as investigações do inquérito policial, constatada a partir de elementos concretos, e não de meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações ou quando baseada no mero fato de o representado não possuir residência fixa, devendo ser justificada em fatos novos ou contemporâneos.
II – Se, de um lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça favoreceu o princípio acusatório ao reconhecer como vedada, sob pena de nulidade, a decretaçã... Ver mais

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz: 

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo. 

Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de: 

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: 

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: