81 Q958168
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2023
Banca: FGV
Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência de requerimento do Ministério Público, no curso de um processo que apura a prática do crime de homicídio qualificado, decretou a prisão preventiva do suposto autor do fato. Dois meses após o cumprimento do mandado de prisão, o juiz, analisando detidamente os autos, entende que a prisão preventiva não mais se justifica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz: 
82 Q918044
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da prisão, das medidas cautelares diversas da prisão e da liberdade provisória, de acordo com o CPP e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. 
83 Q918011
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar. 
84 Q917818
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.
85 Q917815
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
86 Q917767
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.


É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

87 Q917766
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.


Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos. 

88 Q917650
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Da Prisão Temporária + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.  

89 Q917645
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão Temporária
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva. 

90 Q917625
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.


A prisão temporária será admitida pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por uma vez, e o acusado deverá ser solto caso não haja decretação de prisão preventiva.