Questões de Concurso de Direito Processual Penal

171 Q998359

Direito Processual Penal Inquérito Policial Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança + 1

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Se necessário à prevenção dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem informações que permitam a localização dos suspeitos do delito em curso.
II. O valor da fiança será determinado com base nas condições pessoais de fortuna e vida pregressa, sendo irrelevante a natureza da infração.
III. No que diz respeito ao inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
IV. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de in...

A Apenas I e II. B Apenas II e III. C Apenas II, III e IV. D Apenas I, III e IV. E Apenas I, II e III.

172 Q998351

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Antônio, 21 anos, réu primário, com bons antecedentes, dirigia seu automóvel pelo centro de São Paulo, no sábado à noite, quando recebe uma mensagem em seu telefone celular e o pega nas mãos para visualizá-la. Antônio se distrai por um momento e acaba atropelando um pedestre que atravessava a rua na faixa de pedestres, existindo, ao lado da faixa, placa indicativa de cruzamento de pedestres. Com sua ação, Antônio causa na vítima apenas lesões corporais leves. A polícia é chamada no local. Ao solicitar que Antônio realize o exame de etilômetro (bafômetro), verifica-se que ele não havia ingerido bebida alcoólica. A polícia o prende em flagrante apenas pelas lesões corporais causadas. Durante a fase do inquérito policial, foi requerida, pela autoridade policial, a decretação da prisão preven...

A O cabimento da prisão preventiva deve cumprir determinados requisitos previstos em lei penal, pois sua natureza é de antecipação da sanção penal condenatória, consubstanciada na hipótese de detração. B A prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos e nos culposos em que houver lesão corporal ou morte com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos. C Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia. D A fundamentação jurisdicional do decreto de segregação cautelar não pode se limitar a reproduzir literalmente os fundamentos utilizados no pedido apresentado pela autoridade persecutória, sendo lícita, contudo, a citação de dispositivos legais independentemente de seu cotejo com o substrato fático anunciado. E O juízo somente poderá revogar a prisão preventiva a requerimento das partes adversas, ou, se no correr da investigação ou do processo, verificar substancial motivo para sua conversão, de ofício, em prisão domiciliar, cumpridos os requisitos desta.

173 Q998302

Direito Processual Penal Ação Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva + 2

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A É cabível a prisão preventiva para evitar a reiteração de crimes dolosos graves, especialmente hediondos e equiparados a hediondos com resultado morte, por descumprimento de medida cautelar diversa, para proteger os sujeitos processuais quando ameaçados pelo réu, nos casos de comoção social gerada pela divulgação do fato pela imprensa e para evitar a prescrição do crime ou a fuga do réu. B Ao conceder habeas corpus e revogar a prisão preventiva, por ausência de periculum libertatis, o tribunal poderá substituir a prisão por medida cautelar diversa, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti). C No caso de condenação por homicídio doloso qualificado a uma pena igual ou superior a 20 (vinte) anos de reclusão, o juiz poderá determinar imediatamente a execução provisória das penas, com expedição de mandado de prisão, sem prejuízo do conhecimento dos recursos que vierem a ser interpostos. D É cabível a prisão temporária para os crimes de homicídio doloso (simples e qualificado), sequestro ou cárcere privado e extorsão mediante sequestro, furto qualificado, estupro, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, terrorismo e associação criminosa (CP, art. 288).

174 Q998301

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de noventa dias para revisão periódica da prisão preventiva é aplicável à prisão domiciliar e às medidas cautelares diversas, admitindo-se analogia in bonam partem. B É cabível prisão preventiva nos crimes dolosos, preterdolosos e culposos desde que punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. C A prisão preventiva deverá ser decretada quando houver o descumprimento de acordo de não persecução penal, de suspensão condicional do processo e de transação penal, se o réu for reincidente. D De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão preventiva, por ser a mais grave privação da liberdade, não pode ser aplicada cumulativamente com medidas cautelares diversas, especialmente se forem restritivas da liberdade.

175 Q998291

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão Temporária + 2

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A De acordo com o CPP, suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, ficando vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, salvo nos casos de réus presos, nos processos vinculados a essas prisões e nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha. B De acordo com o CPP, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. E os prazos para a Defensoria Pública recorrer contam-se em dobro. C De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, há necessidade de intimação pessoal do réu preso ou solto da sentença condenatória, não bastando a intimação do seu advogado constituído, visto que no processo penal também o acusado tem capacidade postulatória, podendo interpor recursos e impetrar habeas corpus, pessoalmente. D De acordo com a jurisprudência do STF (ADIs 3360 e 4109), os pressupostos e requisitos da prisão temporária são exatamente os mesmos da prisão preventiva, embora a temporária só possa ser decretada, a princípio, por 5 dias, prazo prorrogável por 10 dias, salvo nos crimes hediondos e equiparados a hediondos.

176 Q998290

Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Da Prisão e da Liberdade Provisória + 1

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não é possível condenação por homicídio sem cadáver, por tráfico de drogas sem apreensão de entorpecente, nem por roubo majorado sem retenção da arma de fogo, pois em todos os casos citados é necessário o exame de corpo de delito direto B De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível dar início à investigação a partir de “denúncia anônima”, não havendo ilicitude da prova, desde que haja justa causa para tanto. C De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, guardas municipais não podem prender em flagrante delito, salvo quando se tratar de crime praticado contra bens, serviços e instalações dos municípios, na forma do art. 144, §8°, da Constituição. D De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a fixação de valor mínimo a título indenizatório na sentença é possível com ou sem pedido expresso na denúncia.

177 Q998222

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão domiciliar

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

A maior de 80 (oitenta) anos B mulher com filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos C imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência D gestante E extremamente debilitado por motivo de doença grave

178 Q998174

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A prisão preventiva será admitida

A se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. B nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. C pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. D nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz. E nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

179 Q998173

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva. B As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante. C A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância. D O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado. E O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

180 Q998171

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão. B A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja. C Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva. D A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial. E A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão