Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
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1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma loja, para vender. Foi presa em flagrante, logo após sair do estabelecimento, e acusada de tentativa de furto simples. O Juiz da audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que Ludmila era reincidente, pois já possuía uma condenação anterior transitada em julgado por furto. Distribuídos os autos ao juízo competente para julgamento do feito, a defesa requereu a liberdade provisória da ré ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o Juiz
Direito Processual Penal
Inquérito Policial
Valor Probatório
Ano:
2022
Banca:
FGV
Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito. Nesse caso, é correto afirmar que
Fábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de roubo à residência de uma celebridade conhecida nas redes sociais. Ocorre que o dono da residência, que é pai da celebridade, ficou tenso ao ver nas redes sociais a notícia sobre o fato e resolveu requerer o arquivamento do inquérito para abafar o caso, evitando escândalos. Nesse caso, é correto afirmar que
Direito Processual Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ofendido e assistente de acusação
Ano:
2022
Banca:
FGV
No que concerne à legitimidade ativa – tanto ad causam quanto ad processum – para a impetrabilidade do mandado de segurança, a Lei nº 12.016/2009 em seu Art. 1º, caput, dispõe que “qualquer pessoa física ou jurídica” pode valer-se do remédio constitucional para assegurar seu direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Na área criminal, quanto ao assistente de acusação, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal
Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013
Ano:
2022
Banca:
FAURGS
Considere as afirmações abaixo acerca do instituto da colaboração premiada e seus efeitos sobre o ambiente processual penal.
I - Realizado o acordo de colaboração premiada, deve o juiz ouvir sigilosamente o colaborador, acompanhado de seu defensor, sem a presença do Ministério Público, oportunidade em que analisará, dentre outros aspectos, a voluntariedade da manifestação de vontade, especialmente nos casos em que o colaborador está ou esteve sob efeito de medidas cautelares.
II - Tomando por fundamento apenas as declarações do colaborador, o juiz não poderá adotar medidas cautelares (reais ou pessoais), proferir sentença condenatória e nem mesmo receber a denúncia.
Direito Processual Penal
Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
O exame de corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, de vestígios materiais deixados pelo crime.
Analise as afirmativas abaixo sobre este exame:
1. Nas infrações criminais que deixam vestígios, é necessário o exame de corpo de delito para comprovação destes vestígios materiais por elas deixados. 2. O exame de corpo de delito é considerado a perícia mais importante e pode ser realizado somente por um médico legista. 3. A lesão corporal envolve um episódio de violência em que a integridade física foi afetada, sendo o motivo mais comum para solicitação de um exame de corpo de delito. 4. O exame de imputabilidade penal é um tipo de exame de corpo de delito feito para avaliar se o acusado é ou não capaz de responder pelo crime que...
