Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Direito Processual Penal
Ano: 2014
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Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
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Ano: 2014
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Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
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No processo penal, as intimações
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Cabe recurso de ofício da sentença
Direito Processual Penal
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No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Direito Processual Penal
Ano: 2014
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No delito de homicídio, o exame de corpo de delito
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A lei processual penal
Direito Processual Penal
Ano: 2014
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O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado
10 Q305691
Direito Processual Penal
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A fiança