Questões de Direito Processual Penal

Pesquise mais Questões de Direito Processual Penal Utilizando o Filtro abaixo,

Questões de Direito Processual Penal Competência
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Concurso: IGP/RS Cargo: Técnico em Perícias

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

  • A. Natureza da infração.
  • B. Litispendência.
  • C. Distribuição.
  • D. Conexão ou continência.
  • E. Prerrogativa de função.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2017 Banca: CESPE Concurso: TRE BA Cargo: Analista Judiciário

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.

II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.

III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.

IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. I e IV.
  • D. II e III.
  • E. III e IV.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos em Espécie
Ano: 2017 Banca: Concurso: MPE/RR Cargo: Promotor Substituto

Assinale a afirmativa incorreta:

  • A. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
  • B. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
  • C. Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  • D. Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
  • E. Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos em Espécie
Ano: 2017 Banca: MPE - PR Concurso: MPE/PR Cargo: Promotor Substituto

Assinale a afirmativa incorreta:

  • A. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
  • B. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
  • C. Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  • D. Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
  • E. Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Competência
Ano: 2017 Banca: Concurso: Polícia Civil - AC Cargo: Escrivão de Polícia Civil

A competência será determinada pela conexão:

  • A. nos casos de concurso formal.
  • B. nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
  • C. se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
  • D. quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.
  • E. nos casos de crime continuado
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Competência
Ano: 2017 Banca: Concurso: MPE/RR Cargo: Promotor Substituto

Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual penal:

  • A. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
  • B. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
  • C. Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente das respectivas penas.
  • D. Se, não obstante a conexão ou continência, foram instaurados processos diferentes, que já estão com sentença definitiva, a unidade dos processos não poderá se dar, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas, no juízo da execução.vvvv
  • E. Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo local em que a última ocorreu.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Competência
Ano: 2017 Banca: IESES Concurso: TJ/RO Cargo: Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência.

A sequência correta é:

  • A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B. Apenas a assertiva III está correta.
  • C. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • D. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos em Espécie
Ano: 2017 Banca: FCC Concurso: DPE/SC Cargo: Defensor Público Substituto

Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

  • A. É cabível a suspensão condicional do processo em caso de desclassificação pelo juiz que resulte em tipificação de crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
  • B. Os Tribunais Superiores divergem quanto ao cabimento da suspensão condicional do processo nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha.
  • C. As condições a que fica submetido o acusado estão expressamente previstas em lei, sendo vedada a imposição de outras sob pena de violação ao princípio da legalidade processual penal.
  • D. A revogação da suspensão condicional do processo só é possível em virtude de condenação definitiva por crime cometido durante o período de prova, sob pena de violação ao estado constitucional de inocência.
  • E. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de concurso de crimes, a pena deve ser considerada separadamente para fins de aplicação da suspensão condicional do processo, sendo vedada a soma das penas mínimas para tanto.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2017 Banca: VUNESP Concurso: TJM/SP Cargo: Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.

  • A. Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.
  • B. Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
  • C. Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.
  • D. Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
  • E. Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processo Comum
Ano: 2017 Banca: Concurso: MPE/RR Cargo: Promotor Substituto

Sobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:

  • A. Os quesitos são elaborados pelo juiz-presidente do júri exclusivamente com base na pronúncia e no interrogatório do réu, podendo as partes, quando da leitura dos quesitos, solicitarem correções.
  • B. Caso algum jurado considere a falta de algum quesito reputado como obrigatório, apontará a falha ao juiz quando da leitura das perguntas na sala especial ou secreta, na forma da lei, sendo cogente a formulação do quesito pelo magistrado, haja vista serem os jurados juízes naturais da causa, não podendo as partes se manifestarem na ocasião.
  • C. Devem ser formulados quesitos na seguinte ordem legal: materialidade do crime, autoria ou participação do acusado, se o jurado absolve ou não o réu, causas de aumento de pena e de diminuição de pena (se existentes), incumbindo-se ao juiz deliberar sobre agravantes e atenuantes, desde que alegadas pelas partes nos debates.
  • D. Gera nulidade absoluta a circunstância do jurado, que inicialmente votou com a minoria vencida pelo reconhecimento de negativa de autoria para absolver o acusado, mudar seu voto na sequência para responder “não” à pergunta: “O jurado absolve o acusado?”.
  • E. Apresentados os quesitos, se ambas as partes objetam a falta de um quesito sobre a tese de homicídio privilegiado, efetivamente levantada pela defesa nos debates, deve o juiz-presidente formular pergunta a respeito, sob a pena de decretação de nulidade absoluta do júri, em sede de eventual recurso da defesa.
Sua resposta é: