731 Q749460
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,
732 Q749459
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da
733 Q749454
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:
734 Q749453
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.
735 Q749452
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
736 Q749451
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
737 Q749450
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
738 Q749449
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.

II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.

IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

Estão certos apenas os itens

739 Q749448
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:
740 Q749447
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,