Considerando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89.
Entre os deveres precípuos do juiz titular da vara do trabalho, estão o de residir dentro dos limites de sua jurisdição e o de não poder ausentar-se sem a licença do presidente do respectivo TRT.
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.
O elemento diferenciador entre o empregado e o trabalhador autônomo é a subordinação.
Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.
Compete ao presidente do TST, monocraticamente, decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por TRT.
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.
No TST, apenas as seções especializadas processam e julgam, em grau originário, os mandados de segurança impetrados contra atos do próprio Tribunal ou de seus ministros.
Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
A competência do Tribunal Superior do Trabalho é prevista em lei complementar, à qual cabe regular, ainda, o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Para se impugnar decisão homologatória de adjudicação ou de arrematação, é incabível ação rescisória.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
A ação rescisória que tiver como fundamento a violação de lei não admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
