1641 Q302707
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito transitada em julgado, podendo ser ajuizada no prazo de dois anos, contado do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

1642 Q302693
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que
1643 Q302688
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é

1644 Q302524
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item abaixo, referente à prescrição e à decadência no processo do trabalho. A prescrição não arguida na instância ordinária não poderá constituir fundamento de recurso para a instância superior.
1645 Q302522
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Se o juiz do trabalho antecipar a tutela antes de proferir a sentença, será possível a impetração de mandado de segurança.
1646 Q302520
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de segurança, já que, em tal situação, não há previsão de cabimento de recurso específico.
1647 Q302518
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, preparar recurso de revista e o protocolar, antes mesmo da publicação do acórdão, tal recurso de revista poderá ser recebido pelo TST.
1648 Q302516
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
1649 Q302514
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é admissível a interposição de recurso de revista em procedimento sumaríssimo quando o fundamento do recurso for a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
1650 Q302512
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.