311 Q916038
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos + 3
Ano: 2023
Banca: FGV

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.


Em relação a essa situação, é correto afirmar que: 
312 Q916004
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e
313 Q916003
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 4
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso 
314 Q916002
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio coletivo e modalidades + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas
315 Q916001
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a
316 Q916000
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista
317 Q915999
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes
318 Q915998
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição 
319 Q915997
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança.
II A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
III Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Assinale a opção correta. 
320 Q915996
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta.