Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

501 Q642525

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual resolveu recorrer, devendo assim interpor

A recurso ordinário no prazo de 5 dias. B agravo de instrumento no prazo de 8 dias. C agravo de petição no prazo de 10 dias. D recurso ordinário no prazo de 8 dias. E apelação da sentença no prazo de 15 dias.

502 Q642523

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No processo do trabalho, os embargos de declaração

A admitem efeito modificativo, independentemente de intimação da parte contrária. B suspendem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer circunstância. C interrompem o prazo para interposição de outros recursos, em qualquer circunstância. D podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. E podem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

503 Q642522

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Contra as decisões terminativas das Varas do Trabalho, é cabível

A agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis. B agravo de instrumento no prazo de oito dias. C recurso ordinário no prazo de oito dias. D mandado de segurança, no prazo de 120 dias, quando se tratar da violação de direito líquido e certo. E recurso ordinário, desde que não se trate de demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo.

504 Q642516

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Foi prolatada sentença de procedência total na ação movida por Cleber contra o ex-empregador Mercado Sulista S.A., que ainda condenou de forma solidária o litisconsorte Mercado Nortista S.A., empresa do mesmo grupo econômico. Ambas as empresas, assistidas por advogados diferentes, interpuseram cada qual um recurso ordinário, sendo que o Mercado Sulista S.A. questiona apenas a condenação em honorários advocatícios havida.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado pelo TST, em relação ao preparo, é correto afirmar que:

A ambas as empresas deverão recolher as custas e o depósito recursal na totalidade; B o Mercado Nortista ficará isento de recolher as custas processuais, mas terá de fazer o depósito recursal; C cada parte deverá recolher metade das custas e do depósito recursal; D o Mercado Nortista não precisará efetuar o recolhimento do depósito recursal; E havendo condenação solidária, as pessoas jurídicas ficam isentas das custas para recorrer.

505 Q642515

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distribuidores se dará pelo

A Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente. B Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Juiz mais antigo de cada comarca. C Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente. D Juiz Titular mais antigo do Fórum, dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados a este Juiz. E Juiz Diretor do Fórum dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

506 Q642514

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual. B O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual. C O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes. D O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação. E Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

507 Q642513

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a prescrição intercorrente é

A inaplicável na Justiça do Trabalho. B aplicável na Justiça do Trabalho, apenas nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento Ordinário. C aplicável na Justiça do Trabalho, apenas nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento Sumaríssimo. D aplicável na Justiça do Trabalho, apenas no processo de conhecimento. E aplicável na Justiça do Trabalho, independentemente do rito processual, bem como da fase processual.

508 Q642511

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST Tribunal Superior do Trabalho.

A Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. B A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. C À A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. D É do empregado o ônus de comprovar que o empregador não promoveu a concessão do vale-transporte uma vez que faz a opção pelo uso do benefício. E É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois a ausência de pagamento é fato impeditivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC de 2015).

509 Q642508

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O Tribunal Superior do Trabalho, em jurisprudência sumulada, restringiu o jus postulandi às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando, por exemplo, a ação rescisória e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. B A procuração apud acta significa a possibilidade de se constituir procurador com poderes para o foro em geral por intermédio de registro em ata de audiência, por requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. C A intervenção iussu iudicis significa o chamamento, pela jurisdição, dos litisconsortes necessários para integrarem a lide. Tal modalidade de intervenção ainda não foi apreciada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. D O Tribunal Superior do Trabalho, em jurisprudência sumulada, já deixou assentado que a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Autarquias e Fundações Públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. É essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. E Não respondida.

510 Q642505

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Universal Temperos ME foi notificada em reclamação trabalhista para comparecer em Juízo e, facultativamente, apresentar defesa. No dia designado para a audiência, os dois sócios da empresa estavam impossibilitados de comparecer, um por motivo de doença e o outro por viagem. Assim, indicaram preposto para comparecer em audiência. Conforme a legislação e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto

A sempre deve ser empregado da empresa reclamada. B não precisa ser empregado, basta ter conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. C não precisa ser empregado da reclamada quando se tratar de ação movida contra micro empresário. D não precisa ser empregado do reclamado apenas quando se tratar de ação movida contra empresas de economia mista. E independente do tipo de empresa precisa ser empregado do reclamado apenas nas ações que tramitam pelo rito ordinário.

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