Direito Processual do Trabalho
Ações especiais no processo trabalhista
Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho
Ano:
2022
Banca:
FCC
A pizzaria Tudo de Bom Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face de Luzia, sua ex-empregada, visando realizar o depósito de suas verbas rescisórias devidas e obter a quitação judicial da obrigação. Na audiência UNA designada, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente apenas a ex-empregada. De acordo com a CLT, a consequência processual para a pizzaria será a
Direito Processual do Trabalho
Execução trabalhista
Forma de execução
Princípios Execução Trabalhista
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1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere: I. Após a garantia do juízo, com depósito ou penhora de bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, iniciando-se ao exequente o prazo de 8 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação. II. A exigência da garantia do juízo ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas. III. É aceito no processo de execução trabalhista o seguro-garantia judicial como forma de garantia do juízo. Com base na CLT, está correto o que se afirma APENAS em
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Recurso ordinário
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1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Homero está litigando em face de seu ex-empregador na Justiça do Trabalho e ingressou com Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para tentar dar maior segurança na futura execução, para salvaguarda de seus interesses e possibilidade de constrição de bens dos sócios, sendo que o feito encontra-se na fase de conhecimento. O juiz decidiu desfavoravelmente a Homero. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o autor
Direito Processual do Trabalho
Jurisdição e Competência
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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3
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT: I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial. II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo. III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes. IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. Está correto o que se afirma APENAS em
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Recurso ordinário
+
1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo
Direito Processual do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Ano:
2022
Banca:
FCC
Em uma reclamação trabalhista promovida por Zeus em face do seu ex-empregador, a Construtora Pau Pra Toda Obra, o juiz entendeu que tanto Zeus, como a sua testemunha Afrodite, praticaram conduta passível de enquadramento por litigância de má-fé, condenando ambos a multa. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão do magistrado está
Direito Processual do Trabalho
Custas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere: I. Metrópolis é uma empresa pública federal que não explora atividade econômica. II. Anturium é uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica. III. Beta é uma empregadora doméstica. IV. Gama é uma empresa de pequeno porte. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, estão isentas de custas processuais no Processo do Trabalho APENAS
Direito Processual do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Prazos processuais
Ano:
2022
Banca:
FCC
A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a
