31 Q917395
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista + 1
Ano: 2023
Banca: IBFC
Com relação ao recurso de revista e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho...
32 Q916991
Direito Processual do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista + 6
Ano: 2023
Banca: FUMARC
É INCORRETA a proposição:
33 Q916990
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Sistema recursal trabalhista Recurso de revista
Ano: 2023
Banca: FUMARC
São proposições verdadeiras, EXCETO:
34 Q916346
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário
Ano: 2023
Banca: FCC
O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia em caso de não restabelecimento das atividades consideradas essenciais. O autor pretende recorrer da decisão. Nessa hipótese, poderá interpor 
35 Q916339
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2023
Banca: FCC
A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar 
36 Q916038
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos + 3
Ano: 2023
Banca: FGV

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.


Em relação a essa situação, é correto afirmar que: 
37 Q916003
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 4
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso 
38 Q915998
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição 
39 Q915996
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta. 
40 Q915678
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Ano: 2023
Banca: INQC

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.


W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada: