21 Q994254
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria + 2
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere as afirmativas abaixo.
? José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. ? Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. ? Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente: 
22 Q994169
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2022
Banca: FGV

Uma grande indústria de laticínios foi autuada em 2022 por auditores responsáveis pela fiscalização do trabalho porque não mantinha em seus quadros a cota mínima legal de aprendizes e de pessoas com deficiência ou readaptadas. A empresa interpôs recurso administrativo, não obtendo sucesso, e agora pretende questionar, pela via judicial, as multas recebidas.


Diante da situação apresentada, assinale a opção que contempla a(s) justiça(s) competente(s) para apreciar uma eventual ação que busque a anulação dos autos de infração.

23 Q994070
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria + 3
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO: 
24 Q993953
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
José de Souza ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, Sociedade Empresária Luz da Lua Ltda. Paulino também ajuizou reclamação trabalhista, mas em face de seu ex-empregador e a União, em razão da alegação de responsabilidade subsidiária.
Os advogados atribuíram o valor de 10 salários mínimos nacionais às causas de José e de Paulino.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta acerca do rito a ser adotado.
25 Q993910
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Conflitos de Competência Competência da Justiça do Trabalho + 4
Ano: 2022
Banca: UFMT
Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
26 Q993785
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Conflitos de Competência Competência da Justiça do Trabalho + 2
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere:
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações citadas em 
27 Q993767
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. + 3
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT: 
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial. II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo. III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes. IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
28 Q303566
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ricardo foi contratado pela empresa “Fazenda Ltda.”, para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo reside em Marechal Deodoro e que a sede da empresa é em Maceió, local da celebração do contrato, bem como que as feiras agropecuárias não ocorrem na referida capital e sim em diversas cidades interioranas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, eventual reclamação trabalhista, no tocante à competência territorial deverá ser ajuizada
29 Q303551
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A reclamação trabalhista X tramita na 5a Vara do Trabalho de Maceió, tendo sido expedida carta precatória para penhora de imóvel situado na cidade de São Paulo, Capital. Foi penhorado o referido imóvel, sendo que Ana, que não é parte na reclamação trabalhista, está sofrendo esbulho na posse de seu bem. Ana pretende opor embargos de terceiro. Neste caso, os referidos embargos, em regra, deverão ser propostos em
30 Q302234
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Raimundo Nonato propõe ação indenizatória material e moral contra a empresa em que trabalhava, Prensa Piauí Ltda., por ato ilícito alegadamente cometido por ela. Ajuiza a demanda na Justiça Comum estadual, com a concordância da empresa ré, que deixa de excepcionar o Juízo e contesta a ação em tempo hábil. O juiz, no entanto, verificando que se trata de ação cujo curso se dá na Justiça do Trabalho, dá-se por absolutamente incompetente e determina de ofício a remessa do processo à esfera trabalhista. Nessas circunstâncias, o juiz agiu