Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

31 Q995418

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Em relação ao procedimento sumaríssimo, NÃO é correto o que consta na assertiva:

A É dispensado o relatório nas sentenças. B Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. C Pela menor complexidade das demandas que tramitam pelo procedimento sumaríssimo, as audiências serão unas, não sendo possível fracioná-las. D Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

32 Q995417

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2022

Banca: FUMARC

José Lúcio foi aprovado, através de concurso público vinculado ao regime jurídico celetista, para realizar a atividade de agente comunitário de saúde, no município de Bunacã. Suas atividades consistiam em visitar pacientes em suas residências, junto com a equipe de saúde. Ajuizou ação trabalhista, pretendendo o recebimento do adicional de insalubridade, atribuindo valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da:

A Justiça Comum Estadual; procedimento sumaríssimo. B Justiça do Trabalho; procedimento ordinário. C Justiça do Trabalho; procedimento sumário. D Justiça do Trabalho; procedimento sumaríssimo.

33 Q995410

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A A empresa Alfa e Beta Ltda. foi autuada pelo auditor fiscal do trabalho por vários descumprimentos da legislação trabalhista. Seu proprietário pretende discutir, judicialmente, a nulidade dos autos de infração. Neste caso, deverá ajuizar ação na Justiça Comum Federal. B Luana, servidora estatutária do Município de Ibá, não recebeu a progressão na carreira, disciplinada no Estatuto do Município, mesmo preenchendo todas as condições para tanto. Deverá a autora ajuizar demanda correspondente na Justiça do Trabalho. C O Sindicato que pretende a declaração de sua representatividade sindical em relação aos trabalhadores da empresa Alfa e Beta Ltda. poderá ajuizar demanda na Justiça do Trabalho. D O trabalhador José da Silva, da Alfa e Beta Ltda., teve seu celular furtado durante o horário de trabalho, na sede da empresa. Descobriu, através das imagens das câmeras, que seu colega, João Aparecido, pegou seu aparelho José pretende que João seja processado criminalmente pelo fato. Considerando que o episódio ocorreu dentro da empresa, José deve encaminhar os fatos e as provas que possui para a polícia civil, que remeterá ao Ministério Público, para ajuizar demanda correspondente na Justiça do Trabalho.

34 Q995324

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria Competência normativa

Ano: 2022

Banca: FCC

Considere:

I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista. II. Itamar moveu reclamação trabalhista em que ganhou todas as diferenças salariais reconhecidas por equiparação salarial com o paradigma Enzo. III. Mercedes e Padaria Ouro Ltda. celebraram acordo amigável, homologado pela Justiça do Trabalho, discriminando 100% das verbas que o compõem como de natureza salarial.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS APENAS em

A III. B I e III. C I e II. D II e III. E II.

35 Q995274

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão do lugar

Ano: 2022

Banca: FCC

Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perante o juízo competente, na medida que aforou a reclamatória no local onde a empresa tem sua sede, e não no último local de prestação de serviços. Nessa situação, a empresa deverá

A arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, ou levantar a questão como preliminar de defesa. B arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência. C apresentar simples petição ao Juiz da causa informando o equívoco do autor no prazo de 10 dias após o recebimento da citação. D aguardar a audiência designada e juntamente com a defesa, em peça apartada, opor a exceção de incompetência territorial, que será decidida em audiência pelo Juiz da causa. E arguir exceção de incompetência territorial em até 5 dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.

36 Q995272

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2022

Banca: FCC

Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução

A de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados. B de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, dependendo de provocação às relativas a acordos por ela homologados. C mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados. D mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 40 salários mínimos. E mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 60 salários mínimos.

37 Q995230

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão do lugar

Ano: 2022

Banca: FCC

Péricles ingressou com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a Casa de Saúde Doutores de Excelência, perante o Juízo de Rondonópolis-MT, onde reside e local onde assinou o contrato de trabalho, tendo prestado serviços na cidade de Cuiabá-MT. Citada a Casa de Saúde, a mesma, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá arguir exceção de incompetência territorial

A como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 5 dias antes da audiência designada. B no prazo de 5 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção. C juntamente com a contestação em audiência, em peça apartada, sendo que o juiz nessa hipótese suspenderá a sessão. D no prazo de 10 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção. E como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 10 dias antes da audiência designada.

38 Q995081

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

Ano: 2022

Banca: Quadrix

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, podendo ser parte demandada a administração pública direta, mas não a autárquica e a fundacional.

39 Q995078

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção

Ano: 2022

Banca: Quadrix

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

Ainda que existam várias reclamações trabalhistas com identidade de matéria de empregados de uma mesma empresa, não poderá ser procedida a acumulação delas em um único processo, haja vista o princípio do jus postulandi.

40 Q995037

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Sobre competência trabalhista, é CORRETO afirmar que a justiça do trabalho é competente para processar e julgar:

A as ações de pensão alimentícia que tenham como pedido o desconto salarial em folha. B demandas criminais. C demandas de danos morais ocorridas na relação de emprego. D demandas de possessórias que não se vinculem à relação de emprego e trabalho. E demandas entre cooperativas e empresas.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão