61
Q994075
No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.
62
Q994070
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
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Q993976
Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir:
Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma
Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma
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Q993953
José de Souza ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, Sociedade Empresária Luz da Lua Ltda. Paulino também ajuizou reclamação trabalhista, mas em face de seu ex-empregador e a União, em razão da alegação de responsabilidade subsidiária.
Os advogados atribuíram o valor de 10 salários mínimos nacionais às causas de José e de Paulino.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta acerca do rito a ser adotado.
Os advogados atribuíram o valor de 10 salários mínimos nacionais às causas de José e de Paulino.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta acerca do rito a ser adotado.
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Q993910
Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
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Q993785
Considere:
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações citadas em
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações citadas em
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Q993767
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT:
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial. II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo. III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes. IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial. II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo. III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes. IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q881942
Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando: