Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

71 Q302718

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marlene, trabalhou na qualidade de empregada da empresa “ZAZ Ltda.” por quinze meses e foi dispensada sem justa causa e pretende ajuizar reclamação trabalhista para obter seus direitos trabalhistas que lhe foram negados durante o contrato de trabalho. Marlene consultou advogado e indagou quanto o mesmo cobraria a título de honorários advocatícios. Diante do valor dos honorários, Marlene decidiu ajuizar sozinha a reclamação. Assim, apresentou reclamação trabalhista verbal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal

A é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em quinze dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente. B é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em cinco dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente. C é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em cinco dias à secretaria da Vara. D é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em quinze dias à secretaria da Vara. E somente é permitida na Justiça do Trabalho para reclamações que não ultrapassem o valor de vinte salários mínimos.

72 Q302500

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A respeito dos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar:

A Presume-se notificada a parte, por carta, 48 horas depois da respectiva postagem. B A contestação oral em audiência dar-se-á no prazo de dez minutos. C A impugnação de cálculos de liquidação deverá ser feita no prazo de 48 horas. D A intimação de praça será realizada com, no mínimo, dez dias de antecedência. E O falecimento da parte suspende a instância, mas não o processo.

73 Q302152

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Soraya contratou o escritório de advocacia “XXX” para ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Soraya assinou uma única procuração para o patrono do escritório, Davi Silva, e para mais cinco advogados. Na petição inicial feita pelo advogado Fábio, advogado este constante na referida procuração, o mesmo faz pedido expresso para que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome do advogado Davi Silva. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra,

A a comunicação de outro profissional constituído nos autos que não o Davi Silva é nula. B a comunicação em nome de qualquer advogado que figure na procuração é válida. C apenas é válida a comunicação em nome do advogado Fábio porque o mesmo assinou a petição inicial, não sendo lícito requerer que a publicação seja feita em nome de outro patrono, ainda que este figure na procuração. D é válida a comunicação feita em nome de Davi Silva, patrono do escritório, bem como em nome de Fábio, independentemente do pedido expresso da inicial. E Fábio deveria ter preenchido formulário administrativo próprio requerendo que a intimação fosse feita em nome de advogado diverso do que assina a petição inicial, não possuindo validade legal, o pedido constante na exordial.

74 Q302104

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.

75 Q302779

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

A

inclusão do dia do vencimento e são contínuos.

B

exclusão do dia do vencimento e se interrompem nos feriados.

C

exclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis.

D

inclusão do dia do começo e são contínuos.

E

inclusão do dia do vencimento, sendo que apenas os que vencerem em feriados terminarão no dia seguinte.

76 Q302743

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

A

os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

B

os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

C

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

D

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, prescindindo de autorização judicial.

E

os prazos que vencerem na sexta, sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

77 Q302713

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que

A a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de expressa autorização do juiz. B a notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de 48 horas. C o vencimento dos prazos não será certificado nos processos pelos escrivães ou pelos secretários, já que ocorre automaticamente. D os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia de vencimento; todavia, aqueles que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, findarão, de forma antecipada, no primeiro dia útil anterior ao do vencimento. E os prazos são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados ainda que se verifique a ocorrência de força maior.

78 Q642845

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A A nulidade absoluta deverá ser declarada toda vez que o ato processual violar normas de interesse público, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado ou suscitada por qualquer das partes. B O empregador pode fazer-se representar por preposto, que deve, necessariamente, ser empregado da empresa. C Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nas lides originadas da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. D No âmbito trabalhista, o jus postulandi das partes pode ser exercido em qualquer das varas do trabalho e nos tribunais regionais do trabalho, sem exceção. E O início do prazo ocorre no momento em que o interessado toma ciência ou conhecimento do ato processual a ser realizado. Por sua vez, o início da contagem do prazo ocorre no dia útil seguinte ao início do prazo.

79 Q302777

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dioclécia, empregada da empresa X, foi dispensada sem justa causa. Com a rescisão de seu contrato de trabalho, na semana seguinte, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na data da audiência UNA, Dioclécia não compareceu por ter se confundido com o horário marcado e, sendo assim, o processo foi arquivado. No dia seguinte, seu advogado ajuizou nova reclamação trabalhista. Neste caso, esta nova reclamação trabalhista

A

será extinta com julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.

B

será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.

C

será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos três dias para o ajuizamento de nova reclamação.

D

será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos cinco dias para o ajuizamento de nova reclamação.

E

terá prosseguimento normal, pois para o caso narrado, não há penalidade na Consolidação das Leis do Trabalho.

80 Q302730

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

A

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

B

válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

C

nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

E

válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

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