31 Q586404
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das
32 Q586391
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada apresentou exceção de incompetência territorial, alegando fatos desconhecidos pelo advogado do reclamante. Nessa situação hipotética, conforme norma prevista em legislação trabalhista,
33 Q586388
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando que o processo pode ser entendido como uma sequência ordenada de atos que devem seguir procedimentos e prazos previstos em lei, no Processo Judiciário do Trabalho, segundo normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho,
34 Q302679
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das provas no processo do trabalho, julgue o item a seguir. Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não recebimento.
35 Q642855
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:
36 Q642850
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação
37 Q642849
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Maria ajuizou ação trabalhista em face de Supermercado Cidade Maravilhosa Ltda. Durante a audiência inaugural, as partes conversaram e se aproximaram da conciliação, mas alguns detalhes impediram a homologação definitiva. Sendo assim, o patrono do réu aduziu sua defesa e documentos e ambas as partes requereram o adiamento, ante a real possibilidade de transação. O juiz deferiu o requerimento, mas intimou desde logo as testemunhas presentes, consignando em ata a intimação dos litigantes para prestarem depoimento pessoal na próxima assentada designada, advertindo-os de que a ausência acarretaria a confissão. Duas semanas antes da audiência de prosseguimento, o advogado da autora protocolizou petição na qual requereu novo adiamento por conta da dificuldade de transacionar. O juiz despac...
38 Q642848
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
José foi admitido em 21/01/2010 como motorista da Empresa Andaluz Ltda., tendo lá trabalhado até o dia 03/03/2013, quando foi dispensado sem justa causa. Em 03/02/2015, José foi ao Sindicato dos Rodoviários e relatou as suas pendências com a antiga empregadora. Em 20/02/2015, o Sindicato ajuizou ação trabalhista em nome próprio, a fim de pleitear horas extras e diferenças salariais para o motorista José. Na audiência inaugural, a ré arguiu a ilegitimidade passiva ad causam do Sindicato, sob o argumento de a parte autora estar pleiteando direito individual heterogêneo. O juiz acolheu a preliminar e extinguiu o processo sem apreciação do mérito. O Sindicato não recorreu e a sentença terminativa transitou em julgado no dia 02/06/2015. No dia 03/06/2015, José ajuizou ação individual em f...
39 Q302404
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Na justiça do trabalho, segundo entendimento consolidado pelo TST, é tido como extemporâneo o recurso interposto antes de ser publicado o acórdão impugnado.
40 Q302213
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para a movimentação necessária ao trâmite de ações na área trabalhista é necessária a realização de determinados atos processuais que observarão os prazos estabelecidos. Sobre o tema, é correto afirmar:
41 Q302799
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quanto aos prazos no processo do trabalho,
42 Q302759
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante aos prazos processuais, considere: I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial. II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte. III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios. Está correto o que consta APENAS em
43 Q302758
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,
44 Q302740
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante ao princípio da preclusão, o artigo 806 da Consolidação das Leis do Trabalho veda à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto exceção de incompetência. Neste caso, no tocante ao referido princípio operou-se a preclusão
45 Q302563
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Alberto Luiz propôs ação trabalhista por meio da qual postulou a antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS e reintegração ao emprego em razão de garantia decorrente de mandato sindical. A sentença de mérito, confirmada por acórdão do Tribunal competente, concedeu- lhe a reintegração e garantia de três anos de emprego. Resiste a reclamada ao cumprimento, diante do escoamento do período da respectiva garantia. Diante do relato, conclui-se corretamente que
46 Q302539
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Prazos são lapsos de tempo fixados para a atividade processual das partes, de terceiros e do órgão jurisdicional, preponderantemente previstos em lei. Quando omissa a lei, o Juiz determinará os prazos tendo em vista a complexidade da causa. Sobre eles, é correto afirmar:
47 Q302422
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:
48 Q302384
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:
49 Q302316
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:
50 Q302053
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Banca não informada
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
51 Q302049
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca da prescrição e decadência no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar que
52 Q302041
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2014
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Considerando as normas sobre Processo Judiciário do Trabalho, os prazos para interposição do recurso ordinário, embargos à execução e agravo de petição são, respectivamente, de:
53 Q565373
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores de secretaria da respectiva vara. A emissão de certidões relativas aos processos que corram em segredo de justiça independe, de igual modo, de despacho do juiz.
54 Q302798
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

55 Q302795
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

56 Q302794
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

57 Q302792
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho

58 Q302790
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

59 Q302775
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

60 Q302773
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

61 Q302766
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução.

IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os pro cessos nos cartórios ou secretarias.

V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil s...
62 Q302765
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6a feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:
63 Q302763
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de
64 Q302760
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

65 Q302753
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho. Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil

66 Q302752
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.

67 Q302739
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que

68 Q302738
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão

69 Q302737
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Camila e Carla são irmãs, advogadas e sócias administradoras do escritório de advocacia criado por ambas. Camila atua na área Trabalhista e Carla na área Cível. Considerando que ambas figuram como advogadas em todas as procurações, mas que nas reclamações trabalhistas, Camila requer na petição inicial, expressamente, que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, a comunicação feita apenas em nome de Carla é

70 Q302720
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato processual. O dia 20, uma quinta feira, é feriado nacional, e, na sexta-feira, dia 21, não haverá expediente na Justiça do Trabalho. O último dia de prazo para cumprimento do ato processual será o dia