Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.
Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.
Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.
Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.
O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação.
Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por