Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

91 Q995665

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista + 1

Ano: 2022

Banca: UNICENTRO

De acordo com a CLT, é considerado litigante de má-fé aquele que:

A Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. B Se utilizar sempre da verdade. C Opuser resistência justificada ao andamento do processo. D Apresentar fatos controvertidos. E Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.

92 Q995664

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista Execução trabalhista + 3

Ano: 2022

Banca: UNICENTRO

Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A Não cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos trabalhistas. B Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. C A instauração do incidente interrompe o processo. D Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de imediato. E Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo interno, desde que garantido o juízo.

93 Q995639

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Petição inicial e pedido

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, e com base na interpretação conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho à Lei nº 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista,

A é causa de extinção do pedido sem julgamento do mérito em petição inicial trabalhista se o mesmo não estiver com valor certo e determinado, não sendo admitida a sua estimativa, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na hipótese. B os pedidos na petição inicial trabalhista devem ser certos e determinados, com a indicação do valor, não se admitindo a fixação do valor por estimativa, devendo haver a extinção do processo sem julgamento do mérito em caso de descumprimento. C não há a necessidade de atribuição de valor certo a cada pedido realizado na petição inicial do Processo do Trabalho, eis que se admite a atribuição de valor estimado para o pedido, não se aplicando o Código de Processo Civil, em nenhuma hipótese, na matéria pertinente. D não há a necessidade de atribuição de valor certo a cada pedido realizado na petição inicial do Processo do Trabalho, eis que se admite a atribuição de valor estimado para o pedido, aplicando-se o Código de Processo Civil, no que couber, na matéria pertinente. E os pedidos na petição inicial trabalhista não precisam ser certos e determinados, sendo desnecessária a sua liquidação e atribuição de valor, pela informalidade do Processo do Trabalho, sendo inaplicável o Código de Processo Civil na hipótese.

94 Q995638

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão do lugar

Ano: 2022

Banca: FCC

Zeus propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Estrela do Olimpo Ltda. perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir exceção de incompetência em razão do lugar, sob o fundamento de que o Juízo seria incompetente, eis que diverso do último local de trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Estrela do Olimpo deverá arguir a exceção

A na audiência designada, podendo ser de forma escrita ou oral, sendo que a audiência será suspensa para que o autor possa se manifestar sobre a exceção, no prazo de 5 dias. B em peça apartada da defesa, no prazo de 5 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção. C como preliminar de defesa, tendo o autor prazo de 48 horas para se manifestar sobre a mesma, não havendo a suspensão do curso do processo até que seja designada audiência para instrução da exceção. D até 5 dias antes da audiência, em peça apartada, tendo o autor idêntico prazo para manifestação após a audiência, sendo o processo suspenso até decisão final sobre a exceção. E em peça apartada da defesa, no prazo de 10 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.

95 Q995637

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista

Ano: 2022

Banca: FCC

Epaminondas propôs reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Rosa dos Ventos Indústria e Comércio de Peças Ltda.. Transitada em julgado a ação, e iniciado o processo de execução, o juiz suspende a execução com fundamento na prescrição intercorrente, eis que da distribuição da ação até a presente data decorreram mais de 2 anos. Inconformado, Epaminondas, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá interpor

A agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e após a inércia do exequente, que deixa de cumprir determinação judicial. B mandado de segurança, eis que possui direito líquido e certo, na medida em que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução. C agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente. D agravo de petição, no prazo de 10 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e com a inércia do exequente. E agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

96 Q995636

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente aos honorários periciais, considere:

I. É sempre da reclamada a responsabilidade pelos honorários periciais, na hipótese de o autor, ainda que sucumbente no objeto da perícia, seja beneficiário da Justiça Gratuita.

II. É facultado ao Juiz, dentro do seu poder de direção e condução do processo, solicitar que a reclamada adiante valor a título de antecipação de honorários periciais, valor que poderá ser compensado em eventual procedência.

III. Na fixação dos honorários periciais, o Juiz deverá observar o limite máximo es...

A III e IV. B I e IV. C II e III. D I e II. E II e IV.

97 Q995635

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2022

Banca: FCC

A empresa Verdes Mares Comércio de Pescados Ltda. é ré em ação trabalhista, tendo sido condenada a pagar ao autor verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, além de multa de 1% por litigância de má-fé. A empresa pretende recorrer desta decisão, entendendo injustificada a condenação. Nessa hipótese, conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, caberá

A agravo de instrumento no prazo de 8 dias úteis em relação à multa por litigância de má-fé, e recurso ordinário no mesmo prazo, não sendo necessário o depósito da multa por litigância de má-fé para interposição do recurso. B recurso ordinário no prazo de 8 dias corridos, devendo a empresa, além das custas processuais e depósito recursal, efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé, sob pena de o recurso não ser admitido. C agravo de instrumento no prazo de 8 dias corridos em relação à multa por litigância de má-fé, e recurso ordinário no mesmo prazo, não sendo necessário o depósito da multa por litigância de má-fé para interposição do recurso. D recurso ordinário no prazo de 8 dias úteis, devendo a empresa, além das custas processuais e depósito recursal, efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé, sob pena de o recurso não ser admitido. E recurso ordinário no prazo de 8 dias úteis, devendo a empresa, arcar com as custas processuais e depósito recursal, não sendo pressuposto recursal o depósito da multa por litigância de má-fé.

98 Q995634

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi

Ano: 2022

Banca: FCC

Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a Churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, rescisórias e diferenças de FGTS ao autor, acrescido de honorários sucumbenciais. Sabendo-se que Demóstenes celebrou com seu advogado particular contrato de honorários à base de 10% do valor da condenação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,

A o valor máximo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 6.000,00, uma vez que os honorários contratados não atingiram o percentual máximo permitido em lei, que é de 30%. B não cabe honorários sucumbenciais na hipótese ao patrono do autor, eis que o mesmo não está assistido pelo sindicato da categoria. C o valor máximo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 4.500,00. D o valor mínimo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 3.000,00. E não cabe honorários sucumbenciais na hipótese ao patrono do autor, eis que o mesmo perceberá honorários contratados.

99 Q995633

Direito Processual do Trabalho Inquérito para apuração de falta grave Ações especiais no processo trabalhista

Ano: 2022

Banca: FCC

Aristóteles é detentor de estabilidade provisória no emprego, em virtude de ser dirigente sindical, laborando na Metalúrgica Ferro a Toda Prova Ltda.. Sua empregadora pretende rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa, entendendo que Aristóteles cometeu falta grave que torna impossível a manutenção do vínculo empregatício. Nessa hipótese, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá

A comunicar o sindicato da categoria do qual o empregado é dirigente, e propor o competente inquérito para apuração de falta grave, após prazo máximo de 90 dias do afastamento do empregado, para concluir sindicância interna, podendo ouvir em audiência a ser designada até 6 testemunhas. B comunicar o sindicato da categoria do qual o empregado é dirigente, e propor o competente inquérito para apuração de falta grave, após prazo máximo de 60 dias do afastamento do empregado, podendo ouvir em audiência a ser designada até 3 testemunhas. C propor o competente inquérito para apuração de falta grave, após prazo máximo de 30 dias do afastamento do empregado, podendo ouvir em audiência a ser designada até 6 testemunhas, independente de comunicação ao sindicato. D comunicar o sindicato da categoria do qual o empregado é dirigente, e propor o competente inquérito para apuração de falta grave, após prazo máximo de 15 dias do afastamento do empregado, podendo ouvir em audiência a ser designada até 3 testemunhas. E propor o competente inquérito para apuração de falta grave, após prazo máximo de 60 dias do afastamento do empregado, podendo ouvir em audiência a ser designada até 6 testemunhas, independente de comunicação ao sindicato.

100 Q995632

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades

Ano: 2022

Banca: FCC

Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Sol e Chuva Climatizadores de Ar Ltda., o exequente Arquimedes direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio Sócrates, um terreno de 5.000 m2 , passível de divisão, deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Vênus, esposa de Sócrates, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá

A opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem indivisível, no prazo de 10 dias após a ciência da penhora. B interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a sua meação. C opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem divisível, no prazo de 5 dias após a ciência da penhora. D interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a ilegalidade da medida constritiva. E apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a fim de resguardar a sua meação.

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