Direito Processual do Trabalho
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Procuradores e jus postulandi
Das Partes
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1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Bento possui 17 anos de idade e foi devidamente contratado e registrado em CTPS, podendo assinar os recibos de pagamento de seus salários. Ocorre que injustamente dispensado após um ano de contrato de trabalho, pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora. De acordo com a CLT, Bento
Direito Processual do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Dissídio individual e dissídio coletivo
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1
Ano:
2022
Banca:
FCC
No bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, tendo a reclamada previamente apresentado defesa, a Juíza do Trabalho tentou a conciliação entre as partes, o que restou infrutífera. Ao tomarem conhecimento da contestação apresentada, a reclamante e seu advogado requereram a desistência da reclamação trabalhista. Considerando a legislação vigente, nesse caso,
Direito Processual do Trabalho
Jurisdição e Competência
Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
+
2
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere as afirmativas abaixo. ? José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. ? Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. ? Monalisa é atleta profissional de futebol. No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Recurso ordinário
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere. ? A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial. ? O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio. ? Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas. Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
Direito Processual do Trabalho
Dissídio individual e dissídio coletivo
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Dissídio coletivo e modalidades
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1
Ano:
2022
Banca:
FGV
Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária.
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Recurso ordinário
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em uma Vara do Trabalho tramitam várias reclamações trabalhistas. Em cada ação há um reclamado diferente: na ação 1, é ALFA (um empregador doméstico), na ação 2, é BETA (uma entidade filantrópica), na ação 3, é DELTA (um microempreendedor individual), na ação 4, é ÔMEGA (uma empresa de pequeno porte) e na ação 5, é GAMA (uma empresa em recuperação judicial). Em todas as causas o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação em pecúnia. Todos os reclamados recorrerão da sentença.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a opção que identifica os reclamados que deverão depositar metade do depósito recursal.
Direito Processual do Trabalho
Dissídio individual e dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhista
Recurso ordinário
+
1
Ano:
2022
Banca:
FGV
A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.
Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmati...
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Recurso de revista
Recurso ordinário
+
3
Ano:
2022
Banca:
FGV
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e, de acordo com o TST, é desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.
Direito Processual do Trabalho
Custas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Sistema recursal trabalhista
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3
Ano:
2022
Banca:
FGV
Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.
Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual do Trabalho
Jurisdição e Competência
Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
Ano:
2022
Banca:
FGV
Uma grande indústria de laticínios foi autuada em 2022 por auditores responsáveis pela fiscalização do trabalho porque não mantinha em seus quadros a cota mínima legal de aprendizes e de pessoas com deficiência ou readaptadas. A empresa interpôs recurso administrativo, não obtendo sucesso, e agora pretende questionar, pela via judicial, as multas recebidas.
Diante da situação apresentada, assinale a opção que contempla a(s) justiça(s) competente(s) para apreciar uma eventual ação que busque a anulação dos autos de infração.
