Questões de Concurso de Direito Processual Civil

9461 Q747812

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Extingue-se o processo, com julgamento de mérito,

A

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

quando o autor desistir da ação.

C

pela convenção de arbitragem.

D

quando não concorrer qualquer das condições da ação.

E

quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

9462 Q747811

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,

A

quando não integrado o litisconsórcio necessário.

B

quando sobrevier motivo de força maior.

C

quando a sentença tiver como pressuposto o julgamento de questão de estado.

D

quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

E

quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

9463 Q747782

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. Em ação de cobrança de valor estimado e não irrisório, seu autor, na fase de conhecimento, formulou petição na qual deliberadamente alterou a verdade dos fatos. Essa conduta é considerada

A litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa de até 1% do valor corrigido da causa. B litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa. C litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa de até 20% do valor corrigido da causa. D ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser apenada com multa de até 1% do valor corrigido da causa. E ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser apenada com multa de até 20% do valor corrigido da causa.

9464 Q747780

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o prazo regular.

9465 Q747773

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que

A não será possível quando verificar-se sua ineficácia. B será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo. C será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública. D não será possível porque o tema exige disciplina própria. E será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.

9466 Q747724

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STJ. O cheque prescrito pode ser cobrado somente por ação de conhecimento que siga o rito ordinário ou sumário, conforme seja o valor do título. Não se admite, no entanto, a propositura de ação monitória, pois esta exige requisitos especiais por ser misto de processo de conhecimento e de execução.

9467 Q747723

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Júlio manejou procedimento de execução contra Marco com base em título executivo extrajudicial contendo obrigação de pagamento de quantia. Marco perdeu o prazo para embargos à execução e deixou de realizar o cumprimento da obrigação a ele imputada. Diante do exposto e de acordo com os ditames da legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude à execução, o que poderá gerar a ineficácia da alienação em relação ao exequente Júlio. B As atitudes de Marco que dificultem a realização de penhora poderão ser classificadas como ato atentatório à dignidade da justiça, podendo acarretar em multa de até 20% (vinte por cento). C Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude contra credores, o que poderá gerar a anulação da alienação com efeitos erga omnes. D Caso Marco houvesse manejado embargos à execução e obtido sucesso nesse procedimento com a declaração de inexistência da obrigação que deu ensejo à execução, Júlio teria a obrigatoriedade de ressarcir eventuais danos causados pelo procedimento executivo. E Tendo-se em vista que Marco não manejou embargos à execução, Júlio pode desistir de toda a execução, independentemente da concordância de Marco.

9468 Q747661

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. São insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao exercício da profissão do executado, desde que seja profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

9469 Q747660

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.

9470 Q747506

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Referente à exceção de préexecutividade, também denominada objeção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.

A Tal método de defesa deve ser manejado no prazo dos embargos à execução em caso de processo de execução, ou no prazo da impugnação ao cumprimento de sentença no caso de cumprimento de sentença. B Esse instituto processual civil é uma modalidade de procedimento executivo que visa ao preparo do procedimento de execução principal, contendo aspectos de tutela cautelar. C Em que pese não reconhecida de maneira expressamente positivada, essa forma de manifestação é amplamente aceita em procedimentos executivos, principalmente em razão de ser considerado cabível como matéria de discussão mormente as matérias classificadas como de ordem pública. D Trata-se de método constitucionalmente garantido, visando à ampla garantia do contraditório, até mesmo em casos de perda do prazo de embargos à execução. E Em sede de procedimento de execução, a prescrição não pode ser assunto tratado em exceção/objeção de pré-executividade, visto que a legislação processual civil reserva tal matéria para as defesas denominadas de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença.

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